|
Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4836/2025 |
| Data da Lei: | 27/11/2025 |
|
Dados do Projeto |
| Vereador: | Mauro Roberto Alves Cordeiro |
| Co-Autores: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
|---|
| Raquel Aparecida Josino | Sim | Não | | Saulo Salustiano Ramos Neto | Sim | Não |
|
| Data de Criação: | 17/06/2025 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 020ª Sessão Ordinária - 24/06/2025 |
| Sessão de Leitura: | 020ª Sessão Ordinária - 24/06/2025 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
|
Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
|---|
| 17/06/2025 17:45 | Criada a Solicitação 19367/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Mauro Roberto Alves Cordeiro. | | 17/06/2025 17:49 | Solicitação 19367/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 23/06/2025 15:10 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 256/2025. | | 23/06/2025 15:10 | Leitura da Proposição reagendada para a 020ª Sessão Ordinária - 24/06/2025. | | 23/06/2025 15:10 | Projeto de Lei Ordinária 256/2025 agendado para Leitura na 020ª Sessão Ordinária - 24/06/2025. | | 24/06/2025 21:24 | Leitura da proposição efetivada na 020ª Sessão Ordinária - 24/06/2025 | | 25/06/2025 13:03 | Projeto de Lei Ordinária 256/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 20/08/2025 15:38 | Projeto de Lei Ordinária 256/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 27/08/2025 18:11 | Projeto de Lei Ordinária 256/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 16/09/2025 14:21 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
| | 03/11/2025 16:42 | Projeto de Lei Ordinária 256/2025 agendado em Única Discussão para a 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025. | | 04/11/2025 23:09 | Votação da proposição Projeto de Lei Ordinária 256/2025 não foi efetivada na 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025. Proposição liberada para novo agendamento de votação em única discussão. | | 06/11/2025 13:02 | Projeto de Lei Ordinária 256/2025 agendado em Única Discussão para a 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025. | | 11/11/2025 21:45 | Projeto de Lei Ordinária 256/2025 foi aprovada em única discussão, na 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 13/11/2025 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 256/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 05/02/2026 15:17 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4836/2025. |
|
|
Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 |
|
Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
|---|
| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
|
|
Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 25/06/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 19/08/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
|
Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Impedido | | Membro | Lorita Duro Montagner | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 20/08/2025 - 15:38 |
| Data do Parecer: | 27/08/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
|
Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 27/08/2025 - 18:11 |
| Data do Parecer: | 16/09/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
|
Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 4836/2025 |
| Data da Lei: | 27/11/2025 |
| Arquivo: | https://leis.org/municipais/sc/itapema/lei/lei-ordinaria/2025/4836/lei-ordinaria-n-4836-2025-dispoe-sobre-a-regulamentac |
| Arquivo: | 402309sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
|
Opinião Popular |
Não há opiniões registradas para este projeto. |
