| Vereador: | André de Oliveira |
| Co-Autores: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Saulo Salustiano Ramos Neto | Sim | Não |
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| Vinculada à Proposição: | Projeto de Lei Ordinária 110/2025 |
| Data de Criação: | 11/06/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025 |
| Sessão de Leitura: | 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 11/06/2025 15:40 | Criada a Solicitação 19253/2025 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 110/2025. Autoria: André de Oliveira.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. | | 16/06/2025 16:45 | Solicitação 19253/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 16/06/2025 16:57 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 110/2025. | | 16/06/2025 16:58 | Leitura da Proposição reagendada para a 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025. | | 16/06/2025 16:58 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 110/2025 agendado para Leitura na 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025. | | 17/06/2025 21:30 | Leitura da proposição efetivada na 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025 | | 18/06/2025 18:13 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 110/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 28/07/2025 17:52 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 110/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 02/09/2025 17:03 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 110/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos. | | 26/02/2026 13:15 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 110/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 25/03/2026 15:02 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Impedido | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 18/06/2025 - 15:30 |
| Data do Parecer: | 28/07/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Impedido | | Membro | Lorita Duro Montagner | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 28/07/2025 - 17:52 |
| Data do Parecer: | 02/09/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 02/09/2025 - 17:03 |
| Data do Parecer: | 26/02/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/02/2026 - 13:14 |
| Data do Parecer: | 24/03/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
