Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 232/2025

 


Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4848/2025

Data da Lei:12/12/2025
 


Dados do Projeto

Vereador:João Vitor de Souza
Associados à Proposição:Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 232/2025

Emenda Aditiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 232/2025

Emenda Modificativa 3 - Projeto de Lei Ordinária 232/2025

Emenda Supressiva 4 - Projeto de Lei Ordinária 232/2025
Data de Criação:11/06/2025
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025
Sessão de Leitura:019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
Anexos:
DescriçãoArquivo
Projeto aprovadoprojetodeleiordinaria232_2025.pdf
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
11/06/2025 14:56Criada a Solicitação 19250/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza.
11/06/2025 15:04Solicitação 19250/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
12/06/2025 16:55Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 232/2025.
12/06/2025 16:55Projeto de Lei Ordinária 232/2025 agendado para Leitura na 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025.
12/06/2025 16:55Leitura da Proposição reagendada para a 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025.
17/06/2025 21:30Leitura da proposição efetivada na 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025
18/06/2025 15:43Projeto de Lei Ordinária 232/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
30/07/2025 14:16Projeto de Lei Ordinária 232/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública.
02/09/2025 17:16Projeto de Lei Ordinária 232/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
11/09/2025 14:16Criada Emenda 1. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
11/09/2025 14:50Criada Emenda 2. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
11/09/2025 15:52Criada Emenda 3. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
22/09/2025 09:49Criada Emenda 4. Autoria: 16ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
01/10/2025 14:00Projeto de Lei Ordinária 232/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
21/10/2025 17:52Registro de parecer das comissões:
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Segurança Pública - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
17/11/2025 17:13Projeto de Lei Ordinária 232/2025 agendado em Única Discussão para a 041ª Sessão Ordinária - 18/11/2025.
18/11/2025 21:02Projeto de Lei Ordinária 232/2025 foi aprovada em única discussão, na 041ª Sessão Ordinária - 18/11/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
19/11/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 232/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
17/12/2025 17:57Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4848/2025.
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:041ª Sessão Ordinária - 18/11/2025
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Zulma Souza
Votos:
VereadorVoto
André de OliveiraFavorável
Irmã RuteFavorável
Jaison SimasFavorável
João Vitor de SouzaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Lorita da ONGFavorável
Márcio José da SilvaFavorável
Mauro Roberto Alves CordeiroFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Saulo RamosFavorável
Wanderley DiasFavorável
Yagan DadamFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteYagan DadamFavorável
Vice PresidenteAndré de OliveiraFavorável
MembroLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:18/06/2025 - 15:30
Data do Parecer:30/07/2025
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJRCJR-PL232.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Segurança Pública -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteSaulo Salustiano Ramos NetoFavorável
Vice PresidenteMauro Roberto Alves CordeiroFavorável
MembroRaquel Aparecida JosinoFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:30/07/2025 - 14:16
Data do Parecer:02/09/2025
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CSPCS-PL232.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteAndré de OliveiraFavorável
Vice PresidenteYagan DadamFavorável
MembroSaulo Salustiano Ramos NetoFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:02/09/2025 - 17:17
Data do Parecer:01/10/2025
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJRCESA-PL232.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Vitor de SouzaImpedido
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroWanderley DiasFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:01/10/2025 - 14:00
Data do Parecer:21/10/2025
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CFOCFO-PL232.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:4848/2025
Data da Lei:12/12/2025
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/camara/sc/itapema?o=&q=4848
Arquivo:914499sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


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