Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 241/2025

Vereador:

Yagan Dadam

Associados à Proposição:

Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 241/2025

Data de Criação:

10/06/2025

Situação:

Veto do Executivo - Em Trâmite

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025

Sessão de Leitura:

019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025

Redação Final:

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos:

Descrição	Arquivo
Projeto aprovado	projetodeleiordinaria241_2025.pdf
VOTO DO VEREADOR YAGAN CONTRA O VETO	yagan-veto12.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
10/06/2025 14:46	Criada a Solicitação 19246/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam.
14/06/2025 10:34	Solicitação 19246/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
16/06/2025 13:44	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 241/2025.
16/06/2025 13:44	Leitura da Proposição reagendada para a 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025.
16/06/2025 13:44	Projeto de Lei Ordinária 241/2025 agendado para Leitura na 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025.
17/06/2025 21:30	Leitura da proposição efetivada na 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025
18/06/2025 17:52	Projeto de Lei Ordinária 241/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
26/06/2025 15:26	Criada Emenda 1. Autoria: Yagan Dadam. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/07/2025 17:49	Projeto de Lei Ordinária 241/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
31/07/2025 16:11	Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
31/07/2025 16:12	Projeto de Lei Ordinária 241/2025 agendado em Única Discussão para a 026ª Sessão Ordinária - 05/08/2025.
04/08/2025 17:22	Projeto de Lei Ordinária 241/2025 agendado em Única Discussão para a 027ª Sessão Ordinária - 12/08/2025.
11/08/2025 17:56	Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento.
25/09/2025 15:36	Projeto de Lei Ordinária 241/2025 agendado em Única Discussão para a 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025.
30/09/2025 22:13	Projeto de Lei Ordinária 241/2025 foi aprovada em única discussão, na 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025, com 8 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
02/10/2025 00:00	Projeto de Lei Ordinária 241/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
23/10/2025 00:00	Projeto de Lei Ordinária 241/2025 vetado pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
24/10/2025 16:59	Leitura do Veto 12/2025 reagendada para a 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025.
24/10/2025 16:59	Veto 12/2025 do 241/2025 agendado para Leitura na 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025.
28/10/2025 22:38	Leitura da proposição efetivada na 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Jaison Simas

Votos:

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Ausente
Lorita da ONG	Ausente
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Favorável
Wanderley Dias	Ausente
Yagan Dadam	Favorável
Zulma Souza	Ausente

Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	Yagan Dadam	Impedido
Vice Presidente	André de Oliveira	Favorável
Membro	Leonardo Arlindo Cordeiro	Favorável

Data/Hora de Envio à Comissão:

18/06/2025 - 15:30

Data do Parecer:

28/07/2025

Situação:

Parecer Favorável

Parecer/Anexos:

Descrição	Arquivo
Parecer CJR	CJR-PL241.pdf

Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	João Vitor de Souza	Favorável
Vice Presidente	Leonardo Arlindo Cordeiro	Favorável
Membro	Wanderley Dias	Favorável

Data/Hora de Envio à Comissão:

28/07/2025 - 17:49

Data do Parecer:

31/07/2025

Situação:

Parecer Favorável

Parecer/Anexos:

Descrição	Arquivo
Parecer CFO	CFO-PL241.pdf

Sanção / Veto / Promulgação

Sanção da Lei

Data de Envio ao Executivo:

02/10/2025

Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

Número do Veto:

12/2025

Veto Parcial:

Não

Situação do Veto:

Lido em Sessão

Data do Veto:

23/10/2025

Ementa:

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 30, § 1o da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, o Projeto de Lei 241/2025 do Poder Legislativo, por por inconstitucionalidade, que “Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos municipais convocados para atuarem como jurados em processos criminais e dá outras providências”

Anexos: