Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 242/2025

Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4812/2025

Data da Lei:

23/10/2025

Dados do Projeto

Vereador:

Yagan Dadam

Data de Criação:

07/06/2025

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025

Sessão de Leitura:

019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025

Redação Final:

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Anexos:

Descrição	Arquivo
Projeto aprovado	projetodeleiordinaria242_2025.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
07/06/2025 08:51	Criada a Solicitação 19169/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam.
14/06/2025 10:37	Solicitação 19169/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
16/06/2025 13:45	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 242/2025.
16/06/2025 13:45	Leitura da Proposição reagendada para a 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025.
16/06/2025 13:45	Projeto de Lei Ordinária 242/2025 agendado para Leitura na 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025.
17/06/2025 21:30	Leitura da proposição efetivada na 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025
18/06/2025 17:54	Projeto de Lei Ordinária 242/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
16/09/2025 14:50	Projeto de Lei Ordinária 242/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2025 20:41	Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
30/09/2025 20:41	Projeto de Lei Ordinária 242/2025 agendado em Única Discussão para a 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025.
30/09/2025 22:13	Projeto de Lei Ordinária 242/2025 foi aprovada em única discussão, na 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025, com 6 votos favoráveis, 0 votos contrários, 2 abstenções e 4 ausências.
02/10/2025 00:00	Projeto de Lei Ordinária 242/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
04/11/2025 14:13	Projeto de Lei Ordinária 47/2016 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4812/2025.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Jaison Simas

Votos:

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Abstenção
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Ausente
Lorita da ONG	Ausente
Márcio José da Silva	Abstenção
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Favorável
Wanderley Dias	Ausente
Yagan Dadam	Favorável
Zulma Souza	Ausente