Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 206/2025

 


Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4802/2025

Data da Lei:16/10/2025
 


Dados do Projeto

Vereador:Yagan Dadam
Data de Criação:31/05/2025
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:017ª Sessão Ordinária - 03/06/2025
Sessão de Leitura:017ª Sessão Ordinária - 03/06/2025
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
31/05/2025 14:14Criada a Solicitação 19036/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam.
02/06/2025 16:46Solicitação 19036/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
02/06/2025 16:48Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 206/2025.
02/06/2025 16:48Leitura da Proposição reagendada para a 017ª Sessão Ordinária - 03/06/2025.
02/06/2025 16:48Projeto de Lei Ordinária 206/2025 agendado para Leitura na 017ª Sessão Ordinária - 03/06/2025.
03/06/2025 21:12Leitura da proposição efetivada na 017ª Sessão Ordinária - 03/06/2025
04/06/2025 13:42Projeto de Lei Ordinária 206/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
04/07/2025 15:35Projeto de Lei Ordinária 206/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
30/07/2025 15:56Projeto de Lei Ordinária 206/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
27/08/2025 18:04Projeto de Lei Ordinária 206/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
16/09/2025 14:39Registro de parecer das comissões:
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
22/09/2025 17:06Projeto de Lei Ordinária 206/2025 agendado em Única Discussão para a 033ª Sessão Ordinária - 23/09/2025.
23/09/2025 23:09Projeto de Lei Ordinária 206/2025 foi aprovada em única discussão, na 033ª Sessão Ordinária - 23/09/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
25/09/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 206/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
21/10/2025 14:03Projeto de Lei Ordinária 47/2016 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4802/2025.
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:033ª Sessão Ordinária - 23/09/2025
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Zulma Souza
Votos:
VereadorVoto
André de OliveiraFavorável
Irmã RuteFavorável
Jaison SimasFavorável
João Vitor de SouzaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Lorita da ONGFavorável
Márcio José da SilvaFavorável
Mauro Roberto Alves CordeiroFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Saulo RamosFavorável
Wanderley DiasFavorável
Yagan DadamFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteYagan DadamImpedido
Vice PresidenteAndré de OliveiraFavorável
MembroLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:04/06/2025 - 13:20
Data do Parecer:04/07/2025
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJRCJR-PL206.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteAndré de OliveiraFavorável
Vice PresidenteYagan DadamImpedido
MembroSaulo Salustiano Ramos NetoFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:04/07/2025 - 15:35
Data do Parecer:30/07/2025
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CESACESA-PL206.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteMárcio José da SilvaFavorável
Vice PresidenteSaulo Salustiano Ramos NetoFavorável
MembroLorita Duro MontagnerFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:30/07/2025 - 15:56
Data do Parecer:27/08/2025
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CTMACTMA-PL206.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Vitor de SouzaFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroWanderley DiasFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:27/08/2025 - 18:04
Data do Parecer:16/09/2025
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CFOCFO-PL206.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:4802/2025
Data da Lei:16/10/2025
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/camara/sc/itapema?o=&q=4802
Arquivo:591014sancao_projetodeleiordinaria472016.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


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