| Vereador: | João Vitor de Souza |
| Data de Criação: | 29/05/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 017ª Sessão Ordinária - 03/06/2025 |
| Sessão de Leitura: | 017ª Sessão Ordinária - 03/06/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 29/05/2025 15:42 | Criada a Solicitação 19009/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. | | 29/05/2025 15:51 | Solicitação 19009/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 29/05/2025 17:02 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 183/2025. | | 29/05/2025 17:02 | Leitura da Proposição reagendada para a 017ª Sessão Ordinária - 03/06/2025. | | 29/05/2025 17:02 | Projeto de Lei Ordinária 183/2025 agendado para Leitura na 017ª Sessão Ordinária - 03/06/2025. | | 03/06/2025 21:12 | Leitura da proposição efetivada na 017ª Sessão Ordinária - 03/06/2025 | | 04/06/2025 13:19 | Projeto de Lei Ordinária 183/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 02/07/2025 16:57 | Projeto de Lei Ordinária 183/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 30/07/2025 17:03 | Projeto de Lei Ordinária 183/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 14/08/2025 14:46 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| | 18/08/2025 16:28 | Projeto de Lei Ordinária 183/2025 agendado em Única Discussão para a 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025. | | 19/08/2025 21:59 | Votação da proposição Projeto de Lei Ordinária 183/2025 não foi efetivada na 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025. Proposição liberada para novo agendamento de votação em única discussão. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 04/06/2025 - 13:20 |
| Data do Parecer: | 02/07/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 02/07/2025 - 16:57 |
| Data do Parecer: | 30/07/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Impedido | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 30/07/2025 - 17:03 |
| Data do Parecer: | 07/08/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
