Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 180/2025

Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4800/2025

Data da Lei:

16/10/2025

Dados do Projeto

Vereador:

André de Oliveira

Associados à Proposição:

Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 180/2025

Emenda Modificativa 2 - Projeto de Lei Ordinária 180/2025

Data de Criação:

26/05/2025

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

016ª Sessão Ordinária - 27/05/2025

Sessão de Leitura:

016ª Sessão Ordinária - 27/05/2025

Redação Final:

Clique aqui para ver a íntegra.

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
26/05/2025 16:38	Criada a Solicitação 18966/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: André de Oliveira.
26/05/2025 16:44	Solicitação 18966/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
26/05/2025 16:46	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 180/2025.
26/05/2025 16:46	Leitura da Proposição reagendada para a 016ª Sessão Ordinária - 27/05/2025.
26/05/2025 16:46	Projeto de Lei Ordinária 180/2025 agendado para Leitura na 016ª Sessão Ordinária - 27/05/2025.
27/05/2025 21:19	Leitura da proposição efetivada na 016ª Sessão Ordinária - 27/05/2025
28/05/2025 13:23	Projeto de Lei Ordinária 180/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
03/06/2025 15:28	Criada Emenda 1. Autoria: Yagan Dadam. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
30/06/2025 14:47	Projeto de Lei Ordinária 180/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
25/08/2025 17:30	Criada Emenda 2. Autoria: Márcio José da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
02/09/2025 17:04	Registro de parecer das comissões: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
22/09/2025 17:05	Projeto de Lei Ordinária 180/2025 agendado em Única Discussão para a 033ª Sessão Ordinária - 23/09/2025.
23/09/2025 23:09	Projeto de Lei Ordinária 180/2025 foi aprovada em única discussão, na 033ª Sessão Ordinária - 23/09/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
25/09/2025 00:00	Projeto de Lei Ordinária 180/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
21/10/2025 13:58	Projeto de Lei Ordinária 47/2016 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4800/2025.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

033ª Sessão Ordinária - 23/09/2025

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Zulma Souza

Votos:

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Favorável
Wanderley Dias	Favorável
Yagan Dadam	Favorável