| Autor: | 16ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Vinculada à Proposição: | Projeto de Lei Ordinária 152/2025 |
| Data de Criação: | 23/05/2025 |
| Situação: | Lido em Sessão |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 016ª Sessão Ordinária - 27/05/2025 |
| Sessão de Leitura: | 016ª Sessão Ordinária - 27/05/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 23/05/2025 12:30 | Criada a Solicitação 18908/2025 de Emenda Modificativa vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 152/2025, sob autoria de 16ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na 16ª legislatura.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. | | 23/05/2025 12:30 | Solicitação validada como a Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 152/2025. | | 23/05/2025 12:30 | Leitura da Proposição reagendada para a 016ª Sessão Ordinária - 27/05/2025. | | 23/05/2025 12:30 | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 152/2025 agendada para Leitura na 016ª Sessão Ordinária - 27/05/2025. | | 27/05/2025 21:19 | Leitura da proposição efetivada na 016ª Sessão Ordinária - 27/05/2025 |
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