Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 161/2025

 


Projeto Promulgado - Lei Ordinária nº 4887/2026

Data da Lei::12/03/2026
 


Dados do Projeto

Vereador::Márcio José da Silva
Data de Criação::19/05/2025
Situação::Promulgado
Arquivada::Não
Sessão de Apresentação::015ª Sessão Ordinária - 20/05/2025
Sessão de Leitura::015ª Sessão Ordinária - 20/05/2025
Redação Final::Clique aqui para ver a íntegra.
Anexos::
DescriçãoArquivo
Resposta do Executivo ao Ofício da CCJResposta161.pdf
Emenda Verbal Vereador YaganEmendaVerbal018-PL161.pdf
Projeto aprovadoprojetodeleiordinaria161_2025.pdf
PARECER PROCURADORIAPARECERJURIDICO161DE2025.pdf
 


Histórico de Trâmite

Histórico::
Data/HoraRegistro
19/05/2025 14:19Criada a Solicitação 18827/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Márcio José da Silva.
19/05/2025 14:22Solicitação 18827/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
19/05/2025 14:30Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 161/2025.
19/05/2025 14:30Projeto de Lei Ordinária 161/2025 agendado para Leitura na 015ª Sessão Ordinária - 20/05/2025.
19/05/2025 14:30Leitura da Proposição reagendada para a 015ª Sessão Ordinária - 20/05/2025.
20/05/2025 22:07Leitura da proposição efetivada na 015ª Sessão Ordinária - 20/05/2025
22/05/2025 10:07Projeto de Lei Ordinária 161/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
20/08/2025 14:06Projeto de Lei Ordinária 161/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
16/09/2025 14:23Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Contrário
25/09/2025 15:34Projeto de Lei Ordinária 161/2025 agendado em Única Discussão para a 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025.
30/09/2025 22:13Projeto de Lei Ordinária 161/2025 foi aprovada em única discussão, na 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025, com 8 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
02/10/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 161/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
23/10/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 161/2025 vetado pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
24/10/2025 16:57Leitura do Veto 11/2025 reagendada para a 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025.
24/10/2025 16:57Veto 11/2025 do 161/2025 agendado para Leitura na 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025.
28/10/2025 22:38Leitura da proposição efetivada na 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025
26/02/2026 14:53Veto nº 11/2025 ao Projeto de Lei Ordinária 161/2025 encaminhado para análise da comissão: .
26/02/2026 14:57Veto nº 11/2025 - registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
26/02/2026 14:57Votação do Veto nº 11/2025 do Executivo Municipal reagendado para a 004ª Sessão Ordinária - 03/03/2026.
03/03/2026 19:23Veto do Executivo rejeitado em votação, com 1 voto favorável, 10 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
05/03/2026 00:00Projeto de Lei Ordinária 161/2025 enviado para o legislativo promulgar.
12/03/2026 16:58Projeto de Lei Ordinária 161/2025 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 4887/2026.
 


Dados de Votação

Tipo de Votação::Votação Única
Tipo de Resultado::Maioria Simples
Sessão de Votação::034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025
 


Trâmite da Votação

Situação::Aprovada
Presidente::Jaison Simas
Votos::
VereadorVoto
André de OliveiraFavorável
Irmã RuteFavorável
João Vitor de SouzaFavorável
Léo CordeiroAusente
Lorita da ONGAusente
Márcio José da SilvaFavorável
Mauro Roberto Alves CordeiroFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Saulo RamosFavorável
Wanderley DiasAusente
Yagan DadamFavorável
Zulma SouzaAusente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos::
CargoNomeVoto
PresidenteYagan DadamFavorável
Vice PresidenteAndré de OliveiraFavorável
MembroLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão::22/05/2025 - 09:30
Data do Parecer::20/08/2025
Situação::Parecer Favorável
Parecer/Anexos::
DescriçãoArquivo
Parecer CJR643665CJR-PL161.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos::
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Vitor de SouzaContrário
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroContrário
MembroWanderley DiasContrário
Data/Hora de Envio à Comissão::20/08/2025 - 14:06
Data do Parecer::16/09/2025
Situação::Parecer Contrário
Parecer/Anexos::
DescriçãoArquivo
Parecer CFOCFO-PL161CONTRARIO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


Sanção da Lei

Data de Envio ao Executivo::02/10/2025
 


Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

Número do Veto::11/2025
Veto Parcial::Não
Situação do Veto::Aguardando Agenda para Votação
Data do Veto::23/10/2025
Ementa::Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 30, § 1o da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, o Projeto de Lei 61/2025 do Poder Legislativo, por por inconstitucionalidade, que “ALTERA O INCISO VIII DO ART. 8º DA LEI Nº 3.000/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Anexos::
DescriçãoArquivo
Parecer CFOCFO-PL161CONTRARIO.pdfMensagen de Veto 012/2025mensagemdeveto0122025PLL1612025.pdf
Sessão de Leitura::038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025
Sessão de Votação do Veto::004ª Sessão Ordinária - 03/03/2026
Texto do Veto::Clique aqui para ver a íntegra.
Parecer Mantido em Votação::Não
Resultado Votação::Rejeitada
Presidente::Zulma Souza
Votos::
VereadorVoto
André de OliveiraContrário
Irmã RuteContrário
Jaison SimasContrário
João Vitor de SouzaContrário
Léo CordeiroFavorável
Lorita da ONGContrário
Márcio José da SilvaContrário
Mauro Roberto Alves CordeiroContrário
Nei SassakiContrário
Raquel da SaúdeContrário
Saulo RamosAusente
Yagan DadamContrário
 


Parecer da Comissão ao Veto nº 11/2025 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Votos::
CargoNomeVoto
PresidenteYagan DadamContrário
Vice PresidenteAndré de OliveiraContrário
MembroLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão::11/12/2025 - 15:00
Data do Parecer::26/02/2026
Situação::Parecer Contrário
Parecer da Comissão::
Folha de Votação do Parecer::
Parecer/Anexos::
DescriçãoArquivo
Parecer CJRPARECERVETO112025-CONTRARIO.pdf
 


Promulgação da Lei

Data de Envio ao Presidente::05/03/2026
Número da Lei::4887/2026
Data da Lei::12/03/2026
Arquivo::promulgacaoprojetodeleiordinaria1612025.pdf
Texto da Lei::Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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