Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 161/2025

Vereador:

Márcio José da Silva

Data de Criação:

19/05/2025

Situação:

Veto do Executivo - Em Trâmite

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

015ª Sessão Ordinária - 20/05/2025

Sessão de Leitura:

015ª Sessão Ordinária - 20/05/2025

Redação Final:

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Anexos:

Descrição	Arquivo
Resposta do Executivo ao Ofício da CCJ	Resposta161.pdf
Emenda Verbal Vereador Yagan	EmendaVerbal018-PL161.pdf
Projeto aprovado	projetodeleiordinaria161_2025.pdf
PARECER PROCURADORIA	PARECERJURIDICO161DE2025.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
19/05/2025 14:19	Criada a Solicitação 18827/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Márcio José da Silva.
19/05/2025 14:22	Solicitação 18827/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
19/05/2025 14:30	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 161/2025.
19/05/2025 14:30	Projeto de Lei Ordinária 161/2025 agendado para Leitura na 015ª Sessão Ordinária - 20/05/2025.
19/05/2025 14:30	Leitura da Proposição reagendada para a 015ª Sessão Ordinária - 20/05/2025.
20/05/2025 22:07	Leitura da proposição efetivada na 015ª Sessão Ordinária - 20/05/2025
22/05/2025 10:07	Projeto de Lei Ordinária 161/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
20/08/2025 14:06	Projeto de Lei Ordinária 161/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
16/09/2025 14:23	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Contrário
25/09/2025 15:34	Projeto de Lei Ordinária 161/2025 agendado em Única Discussão para a 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025.
30/09/2025 22:13	Projeto de Lei Ordinária 161/2025 foi aprovada em única discussão, na 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025, com 8 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
02/10/2025 00:00	Projeto de Lei Ordinária 161/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
23/10/2025 00:00	Projeto de Lei Ordinária 161/2025 vetado pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
24/10/2025 16:57	Veto 11/2025 do 161/2025 agendado para Leitura na 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025.
24/10/2025 16:57	Leitura do Veto 11/2025 reagendada para a 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025.
28/10/2025 22:38	Leitura da proposição efetivada na 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Jaison Simas

Votos:

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Ausente
Lorita da ONG	Ausente
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Favorável
Wanderley Dias	Ausente
Yagan Dadam	Favorável
Zulma Souza	Ausente

Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	Yagan Dadam	Favorável
Vice Presidente	André de Oliveira	Favorável
Membro	Leonardo Arlindo Cordeiro	Favorável

Data/Hora de Envio à Comissão:

22/05/2025 - 09:30

Data do Parecer:

20/08/2025

Situação:

Parecer Favorável

Parecer/Anexos:

Descrição	Arquivo
Parecer CJR	643665CJR-PL161.pdf

Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	João Vitor de Souza	Contrário
Vice Presidente	Leonardo Arlindo Cordeiro	Contrário
Membro	Wanderley Dias	Contrário

Data/Hora de Envio à Comissão:

20/08/2025 - 14:06

Data do Parecer:

16/09/2025

Situação:

Parecer Contrário

Parecer/Anexos:

Descrição	Arquivo
Parecer CFO	CFO-PL161CONTRARIO.pdf

Sanção / Veto / Promulgação

Sanção da Lei

Data de Envio ao Executivo:

02/10/2025

Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

Número do Veto:

11/2025

Veto Parcial:

Não

Situação do Veto:

Lido em Sessão

Data do Veto:

23/10/2025

Ementa:

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 30, § 1o da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, o Projeto de Lei 61/2025 do Poder Legislativo, por por inconstitucionalidade, que “ALTERA O INCISO VIII DO ART. 8º DA LEI Nº 3.000/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Anexos: