Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 20/2025

Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 169/2025

Data da Lei:

27/11/2025

Dados do Projeto

Autor:

Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro

Data de Criação:

14/05/2025

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

015ª Sessão Ordinária - 20/05/2025

Sessão de Leitura:

015ª Sessão Ordinária - 20/05/2025

Redação Final:

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Anexos:

Descrição	Arquivo
PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA	PARECERJURIDICOPLC20DE2025.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
14/05/2025 15:27	Criada a Solicitação 18778/2025 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro.
14/05/2025 15:27	Solicitação 18778/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
15/05/2025 15:01	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 20/2025.
15/05/2025 15:01	Leitura da Proposição reagendada para a 015ª Sessão Ordinária - 20/05/2025.
15/05/2025 15:01	Projeto de Lei Complementar 20/2025 agendado para Leitura na 015ª Sessão Ordinária - 20/05/2025.
20/05/2025 22:07	Leitura da proposição efetivada na 015ª Sessão Ordinária - 20/05/2025
22/05/2025 09:52	Projeto de Lei Complementar 20/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
28/07/2025 18:02	Projeto de Lei Complementar 20/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos.
30/10/2025 12:55	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
30/10/2025 12:56	Projeto de Lei Complementar 20/2025 agendado em Primeira Discussão para a 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025.
30/10/2025 12:56	Projeto de Lei Complementar 20/2025 agendado em Segunda Discussão para a 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025.
04/11/2025 23:09	Projeto de Lei Complementar 20/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
11/11/2025 21:45	Projeto de Lei Complementar 20/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
13/11/2025 00:00	Projeto de Lei Complementar 20/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
05/02/2026 15:24	Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 169/2025.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025

Sessão de Segunda Votação:

040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Zulma Souza

Votos:

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Favorável
Wanderley Dias	Favorável
Yagan Dadam	Favorável

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Zulma Souza

Votos:

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Favorável
Wanderley Dias	Favorável
Yagan Dadam	Favorável