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Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 170/2026 |
| Data da Lei: | 16/01/2026 |
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Dados do Projeto |
| Vereador: | Márcio José da Silva |
| Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência 16/2025 - Projeto de Lei Complementar 18/2025 |
| Associados à Proposição: | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Complementar 18/2025 |
| Data de Criação: | 09/05/2025 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 014ª Sessão Ordinária - 13/05/2025 |
| Sessão de Leitura: | 014ª Sessão Ordinária - 13/05/2025 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 09/05/2025 12:44 | Criada a Solicitação 18667/2025 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Márcio José da Silva. | | 09/05/2025 12:44 | Solicitação 18667/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 09/05/2025 13:32 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 18/2025. | | 09/05/2025 13:32 | Leitura da Proposição reagendada para a 014ª Sessão Ordinária - 13/05/2025. | | 09/05/2025 13:32 | Projeto de Lei Complementar 18/2025 agendado para Leitura na 014ª Sessão Ordinária - 13/05/2025. | | 13/05/2025 21:17 | Leitura da proposição efetivada na 014ª Sessão Ordinária - 13/05/2025 | | 14/05/2025 09:35 | Projeto de Lei Complementar 18/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 13/09/2025 13:50 | Criada Emenda 1. Autoria: Yagan Dadam. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 12/11/2025 17:39 | Link Audiência Pública: https://www.youtube.com/watch?v=s0MZuuXjlyk | | 25/11/2025 17:48 | Projeto de Lei Complementar 18/2025 agendado em Primeira Discussão para a 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025. | | 26/11/2025 13:28 | Projeto de Lei Complementar 18/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 27/11/2025 13:27 | Projeto de Lei Complementar 18/2025 agendado em Segunda Discussão para a 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025. | | 16/12/2025 22:57 | Projeto de Lei Complementar 18/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 19/12/2025 00:00 | Projeto de Lei Complementar 18/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 04/02/2026 14:14 | Projeto de Lei Ordinária 106/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 170/2026. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Em Duas Votações |
| Tipo de Resultado: | Maioria Absoluta (s/ Presidente) |
| Sessão de Votação: | 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025 |
| Sessão de Segunda Votação: | 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025 |
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Trâmite da Primeira Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Trâmite da Segunda Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
|---|
| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 170/2026 |
| Data da Lei: | 16/01/2026 |
| Arquivo: | https://leis.org/municipais/sc/itapema/busca?termo=170 |
| Arquivo: | 366031sancao_projetodeleiordinaria1062015.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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