| Autor: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Data de Criação: | 06/05/2025 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 014ª Sessão Ordinária - 13/05/2025 |
| Sessão de Leitura: | 014ª Sessão Ordinária - 13/05/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 06/05/2025 14:17 | Criada a Solicitação 18624/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 06/05/2025 14:18 | Solicitação 18624/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 08/05/2025 17:53 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 147/2025. | | 08/05/2025 17:54 | Leitura da Proposição reagendada para a 014ª Sessão Ordinária - 13/05/2025. | | 08/05/2025 17:54 | Projeto de Lei Ordinária 147/2025 agendado para Leitura na 014ª Sessão Ordinária - 13/05/2025. | | 13/05/2025 21:17 | Leitura da proposição efetivada na 014ª Sessão Ordinária - 13/05/2025 | | 22/05/2025 09:33 | Projeto de Lei Ordinária 147/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 09/06/2025 15:43 | Projeto de Lei Ordinária 147/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 21/05/2025 - 09:30 |
| Data do Parecer: | 09/06/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 09/06/2025 - 15:43 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
