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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4730/2025 |
| Data da Lei: | 13/08/2025 |
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Dados do Projeto |
| Autor: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Data de Criação: | 06/05/2025 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 014ª Sessão Ordinária - 13/05/2025 |
| Sessão de Leitura: | 014ª Sessão Ordinária - 13/05/2025 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 06/05/2025 14:17 | Criada a Solicitação 18624/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 06/05/2025 14:18 | Solicitação 18624/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 08/05/2025 17:53 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 147/2025. | | 08/05/2025 17:54 | Leitura da Proposição reagendada para a 014ª Sessão Ordinária - 13/05/2025. | | 08/05/2025 17:54 | Projeto de Lei Ordinária 147/2025 agendado para Leitura na 014ª Sessão Ordinária - 13/05/2025. | | 13/05/2025 21:17 | Leitura da proposição efetivada na 014ª Sessão Ordinária - 13/05/2025 | | 22/05/2025 09:33 | Projeto de Lei Ordinária 147/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 09/06/2025 15:43 | Projeto de Lei Ordinária 147/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 04/07/2025 13:48 | Projeto de Lei Ordinária 147/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 16/07/2025 14:22 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| | 16/07/2025 14:23 | Projeto de Lei Ordinária 147/2025 agendado em Única Discussão para a 024ª Sessão Ordinária - 22/07/2025. | | 22/07/2025 22:24 | Projeto de Lei Ordinária 147/2025 foi aprovada em única discussão, na 024ª Sessão Ordinária - 22/07/2025, com 6 votos favoráveis, 4 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | | 23/07/2025 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 147/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 27/08/2025 15:54 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4730/2025. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 024ª Sessão Ordinária - 22/07/2025 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Contrário | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Ausente | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Contrário | | Raquel da Saúde | Ausente | | Saulo Ramos | Contrário | | Wanderley Dias | Favorável | | Yagan Dadam | Contrário |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 21/05/2025 - 09:30 |
| Data do Parecer: | 09/06/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 09/06/2025 - 15:43 |
| Data do Parecer: | 04/07/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 04/07/2025 - 13:48 |
| Data do Parecer: | 16/07/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 4730/2025 |
| Data da Lei: | 13/08/2025 |
| Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/camara/sc/itapema?o=&q=4730 |
| Arquivo: | 196233sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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