| Vereador: | Yagan Dadam |
| Co-Autores: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| André de Oliveira | Sim | Não | | Saulo Salustiano Ramos Neto | Sim | Não |
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| Vinculada à Proposição: | Projeto de Lei Ordinária 11/2025 |
| Data de Criação: | 22/04/2025 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 013ª Sessão Ordinária - 06/05/2025 |
| Sessão de Leitura: | 013ª Sessão Ordinária - 06/05/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 22/04/2025 19:38 | Criada a Solicitação 18417/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 30/04/2025 14:55 | Solicitação 18417/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 05/05/2025 14:09 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 2 - Projeto de Lei Ordinária 11/2025. | | 05/05/2025 14:09 | Leitura da Proposição reagendada para a 013ª Sessão Ordinária - 06/05/2025. | | 05/05/2025 14:09 | Projeto Substitutivo 2 - Projeto de Lei Ordinária 11/2025 agendado para Leitura na 013ª Sessão Ordinária - 06/05/2025. | | 06/05/2025 21:49 | Leitura da proposição efetivada na 013ª Sessão Ordinária - 06/05/2025 | | 07/05/2025 15:31 | Projeto Substitutivo 2 - Projeto de Lei Ordinária 11/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 19/05/2025 15:06 | Projeto Substitutivo 2 - Projeto de Lei Ordinária 11/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 16/06/2025 15:07 | Projeto Substitutivo 2 - Projeto de Lei Ordinária 11/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Impedido | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 07/05/2025 - 15:15 |
| Data do Parecer: | 19/05/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 19/05/2025 - 15:06 |
| Data do Parecer: | 16/06/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Wanderley Dias | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 16/06/2025 - 15:07 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
