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Projeto Promulgado - Substitutivo nº 4696/2025 |
| Data da Lei: | 03/07/2025 |
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Dados do Projeto |
| Vereador: | Yagan Dadam |
| Co-Autores: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| André de Oliveira | Sim | Não |
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| Vinculada à Proposição: | Projeto de Lei Ordinária 31/2025 |
| Data de Criação: | 16/04/2025 |
| Situação: | Promulgado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 011ª Sessão Ordinária - 22/04/2025 |
| Sessão de Leitura: | 011ª Sessão Ordinária - 22/04/2025 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 16/04/2025 18:36 | Criada a Solicitação 18371/2025 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 31/2025. Autoria: Yagan Dadam.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. | | 16/04/2025 18:39 | Solicitação 18371/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 17/04/2025 13:03 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 31/2025. | | 17/04/2025 13:03 | Leitura da Proposição reagendada para a 011ª Sessão Ordinária - 22/04/2025. | | 17/04/2025 13:03 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 31/2025 agendado para Leitura na 011ª Sessão Ordinária - 22/04/2025. | | 22/04/2025 20:43 | Leitura da proposição efetivada na 011ª Sessão Ordinária - 22/04/2025 | | 24/04/2025 10:37 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 31/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 19/05/2025 15:03 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 31/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 23/05/2025 18:28 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| | 23/05/2025 18:29 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 31/2025 agendado em Única Discussão para a 016ª Sessão Ordinária - 27/05/2025. | | 27/05/2025 21:19 | Projeto Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Ordinária 31/2025 foi aprovada em única discussão, na 016ª Sessão Ordinária - 27/05/2025, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | | 30/05/2025 00:00 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 31/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 03/07/2025 00:00 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 31/2025 enviado para o legislativo promulgar. | | 03/07/2025 13:39 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 31/2025 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 4696/2025. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 016ª Sessão Ordinária - 27/05/2025 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Ausente | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Ausente | | Wanderley Dias | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Impedido | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 24/04/2025 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 19/05/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 19/05/2025 - 15:03 |
| Data do Parecer: | 23/05/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
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Sanção da Lei |
| Data de Envio ao Executivo: | 30/05/2025 |
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Promulgação da Lei |
| Data de Envio ao Presidente: | 03/07/2025 |
| Número da Lei: | 4696/2025 |
| Data da Lei: | 03/07/2025 |
| Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/camara/sc/itapema?o=&q=4696 |
| Arquivo: | promulgacaoprojetosubstitutivo1-projetodeleiordinaria312025.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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