| Data/Hora | Registro |
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| 16/04/2025 14:06 | Criada a Solicitação 18357/2025 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 11/2025. Autoria: André de Oliveira.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. |
| 16/04/2025 14:07 | Solicitação 18357/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 16/04/2025 18:15 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 11/2025. |
| 16/04/2025 18:15 | Leitura da Proposição reagendada para a 011ª Sessão Ordinária - 22/04/2025. |
| 16/04/2025 18:15 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 11/2025 agendado para Leitura na 011ª Sessão Ordinária - 22/04/2025. |
| 22/04/2025 20:43 | Leitura da proposição efetivada na 011ª Sessão Ordinária - 22/04/2025 |
| 24/04/2025 10:39 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 11/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 31/07/2025 16:08 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 11/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 31/07/2025 |
