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Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 156/2025 |
| Data da Lei: | 21/08/2025 |
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Dados do Projeto |
| Vereador: | Yagan Dadam |
| Associados à Proposição: | Emenda Supressiva 1 - Projeto de Lei Complementar 13/2025 |
| Data de Criação: | 11/04/2025 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 010ª Sessão Ordinária - 15/04/2025 |
| Sessão de Leitura: | 010ª Sessão Ordinária - 15/04/2025 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 11/04/2025 16:08 | Criada a Solicitação 18278/2025 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Yagan Dadam. | | 11/04/2025 16:10 | Solicitação 18278/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 14/04/2025 13:12 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 13/2025. | | 14/04/2025 13:12 | Projeto de Lei Complementar 13/2025 agendado para Leitura na 010ª Sessão Ordinária - 15/04/2025. | | 14/04/2025 13:12 | Leitura da Proposição reagendada para a 010ª Sessão Ordinária - 15/04/2025. | | 15/04/2025 22:09 | Leitura da proposição efetivada na 010ª Sessão Ordinária - 15/04/2025 | | 16/04/2025 13:49 | Projeto de Lei Complementar 13/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 19/05/2025 15:33 | Projeto de Lei Complementar 13/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos. | | 25/06/2025 17:24 | Projeto de Lei Complementar 13/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 26/06/2025 13:37 | Criada Emenda 1. Autoria: Yagan Dadam. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 16/07/2025 14:47 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 16/07/2025 14:48 | Projeto de Lei Complementar 13/2025 agendado em Primeira Discussão para a 024ª Sessão Ordinária - 22/07/2025. | | 16/07/2025 14:48 | Projeto de Lei Complementar 13/2025 agendado em Segunda Discussão para a 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025. | | 22/07/2025 22:24 | Projeto de Lei Complementar 13/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 024ª Sessão Ordinária - 22/07/2025, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | | 29/07/2025 22:27 | Projeto de Lei Complementar 13/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | | 31/07/2025 00:00 | Projeto de Lei Complementar 13/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 27/08/2025 15:12 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 156/2025. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Em Duas Votações |
| Tipo de Resultado: | Maioria Absoluta (s/ Presidente) |
| Sessão de Votação: | 024ª Sessão Ordinária - 22/07/2025 |
| Sessão de Segunda Votação: | 025ª Sessão Ordinária - 29/07/2025 |
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Trâmite da Primeira Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Ausente | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Raquel da Saúde | Ausente | | Saulo Ramos | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Trâmite da Segunda Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Raquel da Saúde | Ausente | | Saulo Ramos | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 16/04/2025 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 19/05/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 19/05/2025 - 15:33 |
| Data do Parecer: | 25/06/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 25/06/2025 - 17:24 |
| Data do Parecer: | 16/07/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 156/2025 |
| Data da Lei: | 21/08/2025 |
| Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/camara/sc/itapema?o=&q=156 |
| Arquivo: | 181444sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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