Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 115/2025

Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4729/2025

Data da Lei:

13/08/2025

Dados do Projeto

Vereador:

Márcio José da Silva

Co-Autores:

Signatários	Autorizado	Co-Autoria
João Vitor de Souza	Sim	Não

Associados à Proposição:

Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 115/2025

Data de Criação:

07/04/2025

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

009ª Sessão Ordinária - 08/04/2025

Sessão de Leitura:

009ª Sessão Ordinária - 08/04/2025

Redação Final:

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos:

Descrição	Arquivo
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FOTO	PRAIAGROSSA2.jpg
FOTO	PRAIADOSCAMINHONEIROS.jpg
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Projeto aprovado	projetodeleiordinaria115_2025.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
07/04/2025 16:22	Criada a Solicitação 18190/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Márcio José da Silva.
07/04/2025 16:40	Solicitação 18190/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
07/04/2025 16:49	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 115/2025.
07/04/2025 16:49	Leitura da Proposição reagendada para a 009ª Sessão Ordinária - 08/04/2025.
07/04/2025 16:49	Projeto de Lei Ordinária 115/2025 agendado para Leitura na 009ª Sessão Ordinária - 08/04/2025.
09/04/2025 14:27	Leitura da proposição efetivada na 009ª Sessão Ordinária - 08/04/2025
10/04/2025 09:03	Projeto de Lei Ordinária 115/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
05/05/2025 14:15	Criada Emenda 1. Autoria: Márcio José da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
07/07/2025 14:21	Projeto de Lei Ordinária 115/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
18/07/2025 14:11	Registro de parecer das comissões: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
18/07/2025 14:12	Projeto de Lei Ordinária 115/2025 agendado em Única Discussão para a 024ª Sessão Ordinária - 22/07/2025.
22/07/2025 22:24	Projeto de Lei Ordinária 115/2025 foi aprovada em única discussão, na 024ª Sessão Ordinária - 22/07/2025, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
23/07/2025 00:00	Projeto de Lei Ordinária 115/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
27/08/2025 15:37	Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4729/2025.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

024ª Sessão Ordinária - 22/07/2025

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Zulma Souza

Votos:

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Ausente
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Raquel da Saúde	Ausente
Saulo Ramos	Favorável
Wanderley Dias	Favorável
Yagan Dadam	Favorável