Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 11/2025

 


Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 161/2025

Data da Lei:16/10/2025
 


Dados do Projeto

Vereador:Márcio José da Silva
Data de Criação:31/03/2025
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:008ª Sessão Ordinária - 01/04/2025
Sessão de Leitura:008ª Sessão Ordinária - 01/04/2025
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
31/03/2025 16:12Criada a Solicitação 18087/2025 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Márcio José da Silva.
31/03/2025 16:16Solicitação 18087/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
31/03/2025 16:20Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 11/2025.
31/03/2025 16:20Leitura da Proposição reagendada para a 008ª Sessão Ordinária - 01/04/2025.
31/03/2025 16:20Projeto de Lei Complementar 11/2025 agendado para Leitura na 008ª Sessão Ordinária - 01/04/2025.
01/04/2025 23:31Leitura da proposição efetivada na 008ª Sessão Ordinária - 01/04/2025
02/04/2025 15:28
03/04/2025 13:24Projeto de Lei Complementar 11/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
19/05/2025 15:31Projeto de Lei Complementar 11/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos.
14/07/2025 15:31Projeto de Lei Complementar 11/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
06/08/2025 14:41Projeto de Lei Complementar 11/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
25/08/2025 16:56Registro de parecer das comissões:
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
01/09/2025 17:25Projeto de Lei Complementar 11/2025 agendado em Primeira Discussão para a 030ª Sessão Ordinária - 02/09/2025.
01/09/2025 17:25Projeto de Lei Complementar 11/2025 agendado em Segunda Discussão para a 033ª Sessão Ordinária - 23/09/2025.
02/09/2025 23:05Projeto de Lei Complementar 11/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 030ª Sessão Ordinária - 02/09/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
23/09/2025 23:09Projeto de Lei Complementar 11/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 033ª Sessão Ordinária - 23/09/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
25/09/2025 00:00Projeto de Lei Complementar 11/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
21/10/2025 14:53Projeto de Lei Ordinária 47/2016 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 161/2025.
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Em Duas Votações
Tipo de Resultado:Maioria Absoluta (s/ Presidente)
Sessão de Votação:030ª Sessão Ordinária - 02/09/2025
Sessão de Segunda Votação:033ª Sessão Ordinária - 23/09/2025
 


Trâmite da Primeira Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Zulma Souza
Votos:
VereadorVoto
André de OliveiraFavorável
Irmã RuteFavorável
Jaison SimasFavorável
João Vitor de SouzaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Lorita da ONGFavorável
Márcio José da SilvaFavorável
Mauro Roberto Alves CordeiroFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Saulo RamosFavorável
Wanderley DiasFavorável
Yagan DadamFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Zulma Souza
Votos:
VereadorVoto
André de OliveiraFavorável
Irmã RuteFavorável
Jaison SimasFavorável
João Vitor de SouzaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Lorita da ONGFavorável
Márcio José da SilvaFavorável
Mauro Roberto Alves CordeiroFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Saulo RamosFavorável
Wanderley DiasFavorável
Yagan DadamFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteYagan DadamFavorável
Vice PresidenteAndré de OliveiraFavorável
MembroLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:02/04/2025 - 13:00
Data do Parecer:19/05/2025
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJR151976CJR-PLC011.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteMárcio José da SilvaImpedido
Vice PresidenteMauro Roberto Alves CordeiroFavorável
MembroWanderley DiasFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:19/05/2025 - 15:31
Data do Parecer:14/07/2025
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer COSP54450COSP-PLC011.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteMárcio José da SilvaFavorável
Vice PresidenteSaulo Salustiano Ramos NetoFavorável
MembroLorita Duro MontagnerFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:14/07/2025 - 15:31
Data do Parecer:06/08/2025
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CTMACTMA-PLC011.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Vitor de SouzaFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroWanderley DiasFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:06/08/2025 - 14:41
Data do Parecer:25/08/2025
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CFO58974CFO-PLC011.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:161/2025
Data da Lei:16/10/2025
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/camara/sc/itapema?o=&q=161
Arquivo:709077sancao_projetodeleiordinaria472016.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


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