| Vereador: | André de Oliveira |
| Co-Autores: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| João Vitor de Souza | Sim | Não |
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| Vinculada à Proposição: | Projeto de Lei Ordinária 45/2025 |
| Data de Criação: | 31/03/2025 |
| Situação: | Aprovado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 008ª Sessão Ordinária - 01/04/2025 |
| Sessão de Leitura: | 008ª Sessão Ordinária - 01/04/2025 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 31/03/2025 14:39 | Criada a Solicitação 18069/2025 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 45/2025. Autoria: André de Oliveira.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. | | 31/03/2025 14:45 | Solicitação 18069/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 31/03/2025 15:04 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 45/2025. | | 31/03/2025 15:04 | Leitura da Proposição reagendada para a 008ª Sessão Ordinária - 01/04/2025. | | 31/03/2025 15:04 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 45/2025 agendado para Leitura na 008ª Sessão Ordinária - 01/04/2025. | | 01/04/2025 23:31 | Leitura da proposição efetivada na 008ª Sessão Ordinária - 01/04/2025 | | 03/04/2025 13:27 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 45/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 14/05/2025 16:56 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 45/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 23/05/2025 18:27 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 23/05/2025 18:27 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 45/2025 agendado em Única Discussão para a 016ª Sessão Ordinária - 27/05/2025. | | 27/05/2025 21:19 | Projeto Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Ordinária 45/2025 foi aprovada em única discussão, na 016ª Sessão Ordinária - 27/05/2025, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | | 30/05/2025 00:00 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 45/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 016ª Sessão Ordinária - 27/05/2025 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Ausente | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Salustiano Ramos Neto | Ausente | | Wanderley Dias | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 02/04/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 14/05/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 14/05/2025 - 16:56 |
| Data do Parecer: | 23/05/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
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Sanção da Lei |
| Data de Envio ao Executivo: | 30/05/2025 |
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Opinião Popular |
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