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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4700/2025 |
| Data da Lei:: | 03/07/2025 |
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Dados do Projeto |
| Vereador:: | Yagan Dadam |
| Data de Criação:: | 29/03/2025 |
| Situação:: | Sancionado |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 008ª Sessão Ordinária - 01/04/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 008ª Sessão Ordinária - 01/04/2025 |
| Redação Final:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos:: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 29/03/2025 14:14 | Criada a Solicitação 18049/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 29/03/2025 14:32 | Solicitação 18049/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 31/03/2025 13:40 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 105/2025. | | 31/03/2025 13:40 | Leitura da Proposição reagendada para a 008ª Sessão Ordinária - 01/04/2025. | | 31/03/2025 13:40 | Projeto de Lei Ordinária 105/2025 agendado para Leitura na 008ª Sessão Ordinária - 01/04/2025. | | 01/04/2025 23:31 | Leitura da proposição efetivada na 008ª Sessão Ordinária - 01/04/2025 | | 03/04/2025 13:46 | Projeto de Lei Ordinária 105/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 19/05/2025 16:05 | Projeto de Lei Ordinária 105/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 06/06/2025 14:31 | Projeto de Lei Ordinária 105/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 16/06/2025 14:35 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
| | 16/06/2025 14:35 | Projeto de Lei Ordinária 105/2025 agendado em Única Discussão para a 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025. | | 17/06/2025 21:30 | Projeto de Lei Ordinária 105/2025 foi aprovada em única discussão, na 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 18/06/2025 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 105/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 24/07/2025 14:09 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4700/2025. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação:: | Votação Única |
| Tipo de Resultado:: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação:: | 019ª Sessão Ordinária - 17/06/2025 |
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Trâmite da Votação |
| Situação:: | Aprovada |
| Presidente:: | Zulma Souza |
| Votos:: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 02/04/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer:: | 19/05/2025 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 19/05/2025 - 16:05 |
| Data do Parecer:: | 06/06/2025 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 06/06/2025 - 14:31 |
| Data do Parecer:: | 16/06/2025 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei:: | 4700/2025 |
| Data da Lei:: | 03/07/2025 |
| Arquivo:: | https://leismunicipais.com.br/camara/sc/itapema?o=&q=4700 |
| Arquivo:: | 522290sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
| Texto da Lei:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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