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Projeto Sancionado - Substitutivo nº 4717/2025 |
| Data da Lei: | 24/07/2025 |
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Dados do Projeto |
| Vereador: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
| Vinculada à Proposição: | Projeto de Lei Ordinária 112/2024 |
| Data de Criação: | 24/03/2025 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025 |
| Sessão de Leitura: | 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 24/03/2025 11:32 | Criada a Solicitação 17927/2025 de Emenda Substitutiva vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 112/2024. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. | | 24/03/2025 11:32 | Solicitação 17927/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 24/03/2025 15:45 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. | | 24/03/2025 16:03 | Solicitação 17927/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 24/03/2025 16:16 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. | | 24/03/2025 16:17 | Solicitação 17927/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 24/03/2025 17:16 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 112/2024. | | 24/03/2025 17:17 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 112/2024 agendado para Leitura na 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025. | | 24/03/2025 17:17 | Leitura da Proposição reagendada para a 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025. | | 25/03/2025 22:29 | Leitura da proposição efetivada na 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025 | | 26/03/2025 17:16 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 112/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 14/05/2025 16:24 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 112/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 11/06/2025 18:32 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 112/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 25/06/2025 17:54 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| | 25/06/2025 17:55 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 112/2024 agendado em Única Discussão para a 21ª Sessão Ordinária - 01/07/2025. | | 02/07/2025 13:27 | Projeto Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Ordinária 112/2024 foi aprovada em única discussão, na 21ª Sessão Ordinária - 01/07/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 03/07/2025 00:00 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 112/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 01/08/2025 18:11 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 - Projeto de Lei Ordinária 112/2024 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4717/2025. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 21ª Sessão Ordinária - 01/07/2025 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/03/2025 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 14/05/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Impedido |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 14/05/2025 - 16:24 |
| Data do Parecer: | 11/06/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 11/06/2025 - 18:32 |
| Data do Parecer: | 25/06/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 4717/2025 |
| Data da Lei: | 24/07/2025 |
| Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/camara/sc/itapema?o=&q=4717 |
| Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria862015-projetodeleiordinaria1122024.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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