| Vereador: | João Vitor de Souza |
| Data de Criação: | 22/03/2025 |
| Situação: | Veto do Executivo - Veto Mantido |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025 |
| Sessão de Leitura: | 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 22/03/2025 15:15 | Criada a Solicitação 17914/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. | | 22/03/2025 15:20 | Solicitação 17914/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 24/03/2025 15:32 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 91/2025. | | 24/03/2025 15:32 | Projeto de Lei Ordinária 91/2025 agendado para Leitura na 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025. | | 24/03/2025 15:32 | Leitura da Proposição reagendada para a 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025. | | 25/03/2025 22:29 | Leitura da proposição efetivada na 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025 | | 26/03/2025 17:08 | Projeto de Lei Ordinária 91/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 10/04/2025 14:00 | Oficiado à Secretaria de Segurança Pública solicitando informações. Ofício 011/2025 da CCJ. Prazo suspenso. | | 19/05/2025 15:59 | Projeto de Lei Ordinária 91/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública. | | 30/06/2025 13:34 | Projeto de Lei Ordinária 91/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 16/07/2025 14:03 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Segurança Pública - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| | 16/07/2025 14:05 | Projeto de Lei Ordinária 91/2025 agendado em Única Discussão para a 024ª Sessão Ordinária - 22/07/2025. | | 22/07/2025 22:24 | Projeto de Lei Ordinária 91/2025 foi aprovada em única discussão, na 024ª Sessão Ordinária - 22/07/2025, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | | 23/07/2025 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 91/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 13/08/2025 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 91/2025 vetado pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /. | | 15/08/2025 17:38 | Veto 7/2025 do 91/2025 agendado para Leitura na 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025. | | 15/08/2025 17:38 | Leitura do Veto 7/2025 reagendada para a 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025. | | 19/08/2025 21:59 | Leitura da proposição efetivada na 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025 | | 21/10/2025 14:59 | Veto nº 7/2025 ao Projeto de Lei Ordinária 91/2025 encaminhado para análise da comissão: . | | 21/10/2025 15:00 | Veto nº 7/2025 - registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
| | 21/10/2025 15:00 | Votação do Veto nº 7/2025 do Executivo Municipal reagendado para a 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025. | | 28/10/2025 22:38 | Veto do Executivo mantido em votação, com 7 votos favoráveis, 6 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 024ª Sessão Ordinária - 22/07/2025 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
|---|
| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Ausente | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Raquel da Saúde | Ausente | | Saulo Ramos | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/03/2025 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 19/05/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Segurança Pública - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Raquel Aparecida Josino | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 19/05/2025 - 15:59 |
| Data do Parecer: | 30/06/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | João Vitor de Souza | Impedido | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 30/06/2025 - 13:34 |
| Data do Parecer: | 16/07/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
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Sanção da Lei |
| Data de Envio ao Executivo: | 23/07/2025 |
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Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo |
| Número do Veto: | 7/2025 |
| Veto Parcial: | Não |
| Situação do Veto: | Aguardando Agenda para Votação |
| Data do Veto: | 13/08/2025 |
| Ementa: | Veta Integralmente o Projeto de Lei n. 091/2025 |
| Anexos: | |
| Sessão de Leitura: | 028ª Sessão Ordinária - 19/08/2025 |
| Sessão de Votação do Veto: | 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025 |
| Texto do Veto: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Parecer Mantido em Votação: | Sim |
| Resultado Votação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Voto Presidente: | Favorável |
| Votos: | | Vereador | Voto |
|---|
| André de Oliveira | Contrário | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Contrário | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Contrário | | Raquel da Saúde | Contrário | | Saulo Ramos | Contrário | | Wanderley Dias | Favorável | | Yagan Dadam | Contrário |
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Parecer da Comissão ao Veto nº 7/2025 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Contrário | | Vice Presidente | André de Oliveira | Contrário | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 20/08/2025 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 21/10/2025 |
| Situação: | Parecer Contrário |
| Parecer da Comissão: | |
| Folha de Votação do Parecer: | |
| Parecer/Anexos: | |
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Opinião Popular |
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