| Vereador: | João Vitor de Souza |
| Data de Criação: | 22/03/2025 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025 |
| Sessão de Leitura: | 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 22/03/2025 15:15 | Criada a Solicitação 17914/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. | | 22/03/2025 15:20 | Solicitação 17914/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 24/03/2025 15:32 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 91/2025. | | 24/03/2025 15:32 | Leitura da Proposição reagendada para a 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025. | | 24/03/2025 15:32 | Projeto de Lei Ordinária 91/2025 agendado para Leitura na 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025. | | 25/03/2025 22:29 | Leitura da proposição efetivada na 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025 | | 26/03/2025 17:08 | Projeto de Lei Ordinária 91/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 10/04/2025 14:00 | Oficiado à Secretaria de Segurança Pública solicitando informações. Ofício 011/2025 da CCJ. Prazo suspenso. | | 19/05/2025 15:59 | Projeto de Lei Ordinária 91/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/03/2025 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 19/05/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Segurança Pública |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Não registrado. | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Raquel Aparecida Josino | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 19/05/2025 - 15:59 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
