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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4666/2025 |
Data da Lei: | 17/04/2025 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
Data de Criação: | 18/03/2025 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025 |
Sessão de Leitura: | 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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18/03/2025 09:15 | Criada a Solicitação 17847/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. | 18/03/2025 09:15 | Solicitação 17847/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 18/03/2025 13:43 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. | 18/03/2025 14:11 | Solicitação 17847/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 19/03/2025 18:10 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 81/2025. | 19/03/2025 18:10 | Leitura da Proposição reagendada para a 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025. | 19/03/2025 18:10 | Projeto de Lei Ordinária 81/2025 agendado para Leitura na 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025. | 25/03/2025 22:29 | Leitura da proposição efetivada na 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025 | 26/03/2025 16:57 | Projeto de Lei Ordinária 81/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 09/04/2025 18:07 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| 09/04/2025 18:08 | Projeto de Lei Ordinária 81/2025 agendado em Única Discussão para a 010ª Sessão Ordinária - 15/04/2025. | 15/04/2025 22:09 | Projeto de Lei Ordinária 81/2025 foi aprovada em única discussão, na 010ª Sessão Ordinária - 15/04/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | 16/04/2025 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 81/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 05/05/2025 15:43 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4666/2025. |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 010ª Sessão Ordinária - 15/04/2025 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Zulma Souza |
Votos: | Vereador | Voto |
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André de Oliveira | Favorável | Irmã Rute | Favorável | Jaison Simas | Favorável | João Vitor de Souza | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Lorita da ONG | Favorável | Márcio José da Silva | Favorável | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Yagan Dadam | Favorável | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/03/2025 - 14:00 |
Data do Parecer: | 09/04/2025 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4666/2025 |
Data da Lei: | 17/04/2025 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a2/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2025/467/4666/lei-ordinaria-n-4666-2025-da-nova-redacao-ao-a |
Arquivo: | 913965sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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