| Data/Hora | Registro |
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| 24/02/2025 15:46 | Criada a Solicitação 17554/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. |
| 24/02/2025 15:47 | Solicitação 17554/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 24/02/2025 15:51 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. |
| 24/02/2025 16:20 | Solicitação 17554/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 24/02/2025 16:26 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 50/2025. |
| 24/02/2025 16:26 | Projeto de Lei Ordinária 50/2025 agendado para Leitura na 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025. |
| 24/02/2025 16:26 | Leitura da Proposição reagendada para a 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025. |
| 25/02/2025 22:00 | Leitura da proposição efetivada na 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025 |
| 27/02/2025 14:42 | Projeto de Lei Ordinária 50/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 01/04/2025 22:00 | Projeto retirado pelo autor em plenário. |
| 02/04/2025 16:16 | Projeto de Lei Ordinária 50/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 01/04/2025 |
| 05/11/2025 12:10 | Projeto de Lei Ordinária 50/2025 foi retirada pelo proponente na 008ª Sessão Ordinária - 01/04/2025. |
