| Vereador: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
| Data de Criação: | 23/02/2025 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Sim |
| Arquivada - Anexo: | Oficio003-retiradaPL048.pdf |
| Sessão de Apresentação: | 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025 |
| Sessão de Leitura: | 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 23/02/2025 13:21 | Criada a Solicitação 17514/2025 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. | | 23/02/2025 13:21 | Solicitação 17514/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 24/02/2025 13:02 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 5/2025. | | 24/02/2025 13:02 | Leitura da Proposição reagendada para a 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025. | | 24/02/2025 13:02 | Projeto de Lei Complementar 5/2025 agendado para Leitura na 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025. | | 24/02/2025 15:58 | Alterado para Projeto de Lei Ordinária, recebendo o número 048/2025. | | 25/02/2025 22:00 | Leitura da proposição efetivada na 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025 | | 27/02/2025 14:40 | Projeto de Lei Ordinária 48/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 12/03/2025 14:00 | Solicitado parecer para Procuradoria Legislativa. | | 18/03/2025 14:00 | Protocolado parecer jurídico. | | 14/04/2025 16:09 | Projeto de Lei Ordinária 48/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 14/04/2025 |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Contrário | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Contrário |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/02/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 09/04/2025 |
| Situação: | Parecer Contrário |
| Parecer/Anexos: | |
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Opinião Popular |
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