Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 44/2025

Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4667/2025

Data da Lei:

06/05/2025

Dados do Projeto

Vereador:

Saulo Salustiano Ramos Neto

Data de Criação:

21/02/2025

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025

Sessão de Leitura:

004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025

Redação Final:

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Anexos:

Descrição	Arquivo
PARECER DA PROCURADORIA LEGISLATIVA	PARECERJURIDICO044DE2025.pdf
Projeto assinado	PROJETODELEI044.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
21/02/2025 12:58	Criada a Solicitação 17495/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto.
24/02/2025 11:31	Solicitação 17495/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
24/02/2025 13:40	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 44/2025.
24/02/2025 13:40	Leitura da Proposição reagendada para a 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025.
24/02/2025 13:40	Projeto de Lei Ordinária 44/2025 agendado para Leitura na 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025.
25/02/2025 22:00	Leitura da proposição efetivada na 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025
26/02/2025 16:00	Solicitado parecer jurídico para Procuradoria Legislativa. Prazo suspenso.
27/02/2025 14:35	Projeto de Lei Ordinária 44/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
10/03/2025 14:00	Protocolado parecer jurídico da Procuradoria.
20/03/2025 15:59	Projeto de Lei Ordinária 44/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública.
03/04/2025 14:26	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Segurança Pública - Parecer Favorável
03/04/2025 14:26	Projeto de Lei Ordinária 44/2025 agendado em Única Discussão para a 009ª Sessão Ordinária - 08/04/2025.
09/04/2025 14:27	Projeto de Lei Ordinária 44/2025 foi aprovada em única discussão, na 009ª Sessão Ordinária - 08/04/2025, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
10/04/2025 00:00	Projeto de Lei Ordinária 44/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
26/05/2025 15:12	Projeto de Lei Ordinária 47/2016 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4667/2025.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

009ª Sessão Ordinária - 08/04/2025

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Zulma Souza

Votos:

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Ausente
Jaison Simas	Ausente
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Salustiano Ramos Neto	Favorável
Wanderley Dias	Favorável
Yagan Dadam	Favorável