| Autor: | 16ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Vinculada à Proposição: | Projeto de Lei Ordinária 12/2025 |
| Data de Criação: | 20/02/2025 |
| Situação: | Lido em Sessão |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025 |
| Sessão de Leitura: | 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 20/02/2025 10:14 | Criada a Solicitação 17474/2025 de Emenda Modificativa vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 12/2025, sob autoria de 16ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na 16ª legislatura.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. | | 20/02/2025 10:14 | Solicitação validada como a Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 12/2025. | | 20/02/2025 10:14 | Leitura da Proposição reagendada para a 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025. | | 20/02/2025 10:14 | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 12/2025 agendada para Leitura na 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025. | | 25/02/2025 22:00 | Leitura da proposição efetivada na 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025 |
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