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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4713/2025 |
| Data da Lei: | 24/07/2025 |
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Dados do Projeto |
| Vereador: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
| Associados à Proposição: | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 33/2025 |
| Data de Criação: | 18/02/2025 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025 |
| Sessão de Leitura: | 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 18/02/2025 15:15 | Criada a Solicitação 17464/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. | | 18/02/2025 15:25 | Solicitação 17464/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 20/02/2025 15:03 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 33/2025. | | 20/02/2025 15:03 | Leitura da Proposição reagendada para a 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025. | | 20/02/2025 15:03 | Projeto de Lei Ordinária 33/2025 agendado para Leitura na 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025. | | 25/02/2025 22:00 | Leitura da proposição efetivada na 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025 | | 27/02/2025 13:36 | Projeto de Lei Ordinária 33/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 21/03/2025 14:00 | Oficiado à Secretaria de Finanças e Educação solicitando informações. Prazo suspenso. | | 27/03/2025 18:20 | Resposta Sec. de Finanças recebida. | | 22/04/2025 18:20 | Criada Emenda 1. Autoria: Yagan Dadam. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 19/05/2025 16:02 | Projeto de Lei Ordinária 33/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 11/06/2025 18:34 | Projeto de Lei Ordinária 33/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 25/06/2025 17:49 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| | 25/06/2025 17:50 | Projeto de Lei Ordinária 33/2025 agendado em Única Discussão para a 21ª Sessão Ordinária - 01/07/2025. | | 02/07/2025 13:27 | Projeto de Lei Ordinária 33/2025 foi aprovada em única discussão, na 21ª Sessão Ordinária - 01/07/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 03/07/2025 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 33/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 01/08/2025 18:01 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4713/2025. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 21ª Sessão Ordinária - 01/07/2025 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/02/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 19/05/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Contrário |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 19/05/2025 - 16:02 |
| Data do Parecer: | 11/06/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 11/06/2025 - 18:34 |
| Data do Parecer: | 25/06/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 4713/2025 |
| Data da Lei: | 24/07/2025 |
| Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/camara/sc/itapema?o=&q=4713 |
| Arquivo: | 540013sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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