Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 3/2025

Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 149/2025

Data da Lei:

15/05/2025

Dados do Projeto

Vereador:

Márcio José da Silva

Associados à Proposição:

Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Complementar 3/2025

Emenda Modificativa 2 - Projeto de Lei Complementar 3/2025

Data de Criação:

17/02/2025

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025

Sessão de Leitura:

004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025

Redação Final:

Clique aqui para ver a íntegra.

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
17/02/2025 17:14	Criada a Solicitação 17455/2025 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Márcio José da Silva.
17/02/2025 17:14	Solicitação 17455/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
20/02/2025 15:00	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 3/2025.
20/02/2025 15:00	Leitura da Proposição reagendada para a 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025.
20/02/2025 15:00	Projeto de Lei Complementar 3/2025 agendado para Leitura na 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025.
25/02/2025 22:00	Leitura da proposição efetivada na 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025
27/02/2025 13:29	Projeto de Lei Complementar 3/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
07/04/2025 13:49	Criada Emenda 1. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
25/04/2025 15:00	Projeto de Lei Complementar 3/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos.
05/05/2025 16:20	Registro de parecer das comissões: Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
05/05/2025 16:22	Projeto de Lei Complementar 3/2025 agendado em Primeira Discussão para a 013ª Sessão Ordinária - 06/05/2025.
06/05/2025 21:49	Projeto de Lei Complementar 3/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 013ª Sessão Ordinária - 06/05/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
12/05/2025 13:31	Projeto de Lei Complementar 3/2025 agendado em Segunda Discussão para a 014ª Sessão Ordinária - 13/05/2025.
12/05/2025 16:59	Criada Emenda 2. Autoria: Márcio José da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
13/05/2025 21:17	Projeto de Lei Complementar 3/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 014ª Sessão Ordinária - 13/05/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
15/05/2025 00:00	Projeto de Lei Complementar 3/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
23/06/2025 18:46	Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 149/2025.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

013ª Sessão Ordinária - 06/05/2025

Sessão de Segunda Votação:

014ª Sessão Ordinária - 13/05/2025

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Zulma Souza

Votos:

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Favorável
Wanderley Dias	Favorável
Yagan Dadam	Favorável

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Zulma Souza

Votos:

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Favorável
Wanderley Dias	Favorável
Yagan Dadam	Favorável