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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4653/2025 |
| Data da Lei:: | 21/03/2025 |
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Dados do Projeto |
| Autor:: | 16ª Legislatura - Mesa Diretora - Gestão 2025/2026 |
| Data de Criação:: | 13/02/2025 |
| Situação:: | Sancionado |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 003ª Sessão Ordinária - 18/02/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 003ª Sessão Ordinária - 18/02/2025 |
| Redação Final:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos:: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 13/02/2025 14:52 | Criada a Solicitação 17396/2025 de Projeto de Lei Ordinária, sob autoria de 16ª Legislatura - Mesa Diretora - Gestão 2025/2026 na 16ª legislatura. | | 13/02/2025 14:52 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 19/2025. | | 13/02/2025 14:52 | Leitura da Proposição reagendada para a 003ª Sessão Ordinária - 18/02/2025. | | 13/02/2025 14:52 | Projeto de Lei Ordinária 19/2025 agendado para Leitura na 003ª Sessão Ordinária - 18/02/2025. | | 18/02/2025 21:46 | Leitura da proposição efetivada na 003ª Sessão Ordinária - 18/02/2025 | | 19/02/2025 16:39 | Projeto de Lei Ordinária 19/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 12/03/2025 18:10 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 12/03/2025 18:10 | Projeto de Lei Ordinária 19/2025 agendado em Única Discussão para a 006ª Sessão Ordinária - 18/03/2025. | | 18/03/2025 22:01 | Projeto de Lei Ordinária 19/2025 foi aprovada em única discussão, na 006ª Sessão Ordinária - 18/03/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 26/03/2025 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 19/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 26/03/2025 13:30 | Projeto de Lei Ordinária 106/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4653/2025. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação:: | Votação Única |
| Tipo de Resultado:: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação:: | 006ª Sessão Ordinária - 18/03/2025 |
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Trâmite da Votação |
| Situação:: | Aprovada |
| Presidente:: | Zulma Souza |
| Votos:: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 19/02/2025 - 14:00 |
| Data do Parecer:: | 12/03/2025 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei:: | 4653/2025 |
| Data da Lei:: | 21/03/2025 |
| Arquivo:: | https://leismunicipais.com.br/a2/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2025/466/4653/lei-ordinaria-n-4653-2025-revoga-a-lei-n-4570- |
| Arquivo:: | 87949sancao_projetodeleiordinaria1062015.pdf |
| Texto da Lei:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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