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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4658/2025 |
Data da Lei: | 07/04/2025 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Yagan Dadam |
Associados à Proposição: | Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 15/2025 |
Data de Criação: | 07/02/2025 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 002ª Sessão Ordinária - 11/02/2025 |
Sessão de Leitura: | 002ª Sessão Ordinária - 11/02/2025 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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07/02/2025 19:20 | Criada a Solicitação 17292/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | 10/02/2025 14:50 | Solicitação 17292/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 10/02/2025 14:53 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 15/2025. | 10/02/2025 14:53 | Leitura da Proposição reagendada para a 002ª Sessão Ordinária - 11/02/2025. | 10/02/2025 14:53 | Projeto de Lei Ordinária 15/2025 agendado para Leitura na 002ª Sessão Ordinária - 11/02/2025. | 11/02/2025 20:32 | Leitura da proposição efetivada na 002ª Sessão Ordinária - 11/02/2025 | 12/02/2025 16:48 | Projeto de Lei Ordinária 15/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 17/02/2025 17:33 | Criada Emenda 1. Autoria: Yagan Dadam. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | 12/03/2025 18:17 | Projeto de Lei Ordinária 15/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | 31/03/2025 13:22 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| 31/03/2025 13:24 | Projeto de Lei Ordinária 15/2025 agendado em Única Discussão para a 008ª Sessão Ordinária - 01/04/2025. | 01/04/2025 23:31 | Projeto de Lei Ordinária 15/2025 foi aprovada em única discussão, na 008ª Sessão Ordinária - 01/04/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | 03/04/2025 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 15/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 05/05/2025 15:54 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4658/2025. |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 008ª Sessão Ordinária - 01/04/2025 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Zulma Souza |
Votos: | Vereador | Voto |
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André de Oliveira | Favorável | Irmã Rute | Favorável | Jaison Simas | Favorável | João Vitor de Souza | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Lorita da ONG | Favorável | Márcio José da Silva | Favorável | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Yagan Dadam | Impedido | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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Data/Hora de Envio à Comissão: | 12/02/2025 - 14:00 |
Data do Parecer: | 12/03/2025 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -  |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
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Data/Hora de Envio à Comissão: | 12/03/2025 - 18:17 |
Data do Parecer: | 31/03/2025 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4658/2025 |
Data da Lei: | 07/04/2025 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a2/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2025/466/4658/lei-ordinaria-n-4658-2025-revoga-o-capitulo-xx |
Arquivo: | 658828sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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