| Data/Hora | Registro |
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| 05/02/2025 14:01 | Criada a Solicitação 17254/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. |
| 10/02/2025 16:07 | Solicitação 17254/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 10/02/2025 16:18 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. |
| 10/02/2025 16:22 | Solicitação 17254/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 10/02/2025 16:27 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 16/2025. |
| 10/02/2025 16:27 | Leitura da Proposição reagendada para a 002ª Sessão Ordinária - 11/02/2025. |
| 10/02/2025 16:27 | Projeto de Lei Ordinária 16/2025 agendado para Leitura na 002ª Sessão Ordinária - 11/02/2025. |
| 11/02/2025 20:32 | Leitura da proposição efetivada na 002ª Sessão Ordinária - 11/02/2025 |
| 12/02/2025 16:49 | Projeto de Lei Ordinária 16/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 19/02/2025 16:00 | Solicitado parecer jurídico para Procuradoria Legislativa. Prazo Suspenso. |
| 19/03/2025 13:32 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
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| 19/03/2025 13:37 | Solicitação de retirada feito pelo autor em plenário. |
| 19/03/2025 13:38 | Projeto de Lei Ordinária 16/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 19/03/2025 |
| 05/11/2025 12:20 | Projeto de Lei Ordinária 16/2025 foi retirada pelo proponente na 006ª Sessão Ordinária - 18/03/2025. |
