| Data/Hora | Registro |
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| 04/02/2025 12:10 | Criada a Solicitação 17249/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. |
| 04/02/2025 12:10 | Solicitação 17249/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 06/02/2025 17:53 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 10/2025. |
| 06/02/2025 17:53 | Leitura da Proposição reagendada para a 002ª Sessão Ordinária - 11/02/2025. |
| 06/02/2025 17:53 | Projeto de Lei Ordinária 10/2025 agendado para Leitura na 002ª Sessão Ordinária - 11/02/2025. |
| 11/02/2025 20:32 | Leitura da proposição efetivada na 002ª Sessão Ordinária - 11/02/2025 |
| 12/02/2025 14:36 | Projeto de Lei Ordinária 10/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 12/02/2025 16:00 | Solicitado parecer jurídico para Procuradoria Legislativa. Prazo suspenso. |
| 20/02/2025 18:04 | Projeto de Lei Ordinária 10/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 20/02/2025 |
| 05/11/2025 12:23 | Projeto de Lei Ordinária 10/2025 foi retirada pelo proponente na 004ª Sessão Ordinária - 25/02/2025. |
