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Projeto Promulgado - Lei Ordinária nº 4672/2025 |
| Data da Lei: | 15/05/2025 |
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Dados do Projeto |
| Vereador: | João Vitor de Souza |
| Data de Criação: | 29/01/2025 |
| Situação: | Promulgado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 001ª Sessão Ordinária - 04/02/2025 |
| Sessão de Leitura: | 001ª Sessão Ordinária - 04/02/2025 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 29/01/2025 11:56 | Criada a Solicitação 17128/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. | | 03/02/2025 16:45 | Solicitação 17128/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 03/02/2025 16:58 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 8/2025. | | 03/02/2025 16:59 | Leitura da Proposição reagendada para a 001ª Sessão Ordinária - 04/02/2025. | | 03/02/2025 16:59 | Projeto de Lei Ordinária 8/2025 agendado para Leitura na 001ª Sessão Ordinária - 04/02/2025. | | 04/02/2025 21:15 | Leitura da proposição efetivada na 001ª Sessão Ordinária - 04/02/2025 | | 06/02/2025 17:41 | Projeto de Lei Ordinária 8/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 12/02/2025 16:00 | Solicitado baixa para diligências pelo vereador Yagan Dadam. Prazo suspenso. | | 12/03/2025 14:00 | Protocolado resposta do Poder Executivo ao ofício 002/2025 da CCJ. | | 09/04/2025 18:30 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 09/04/2025 18:30 | Projeto de Lei Ordinária 8/2025 agendado em Única Discussão para a 010ª Sessão Ordinária - 15/04/2025. | | 15/04/2025 22:09 | Projeto de Lei Ordinária 8/2025 foi aprovada em única discussão, na 010ª Sessão Ordinária - 15/04/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 16/04/2025 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 8/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 15/05/2025 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 8/2025 enviado para o legislativo promulgar. | | 15/05/2025 14:32 | Projeto de Lei Ordinária 8/2025 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 4672/2025. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 010ª Sessão Ordinária - 15/04/2025 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 05/02/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 09/04/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
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Sanção da Lei |
| Data de Envio ao Executivo: | 16/04/2025 |
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Promulgação da Lei |
| Data de Envio ao Presidente: | 15/05/2025 |
| Número da Lei: | 4672/2025 |
| Data da Lei: | 15/05/2025 |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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