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Projeto Sancionado - Medida Provisória nº 4639/2025 |
| Data da Lei: | 27/01/2025 |
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Dados do Projeto |
| Autor: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Associados à Proposição: | Emenda Modificativa 1 - Medida Provisória 65/2025
SubEmenda Modificativa 1 - Emenda Modificativa 1 - Medida Provisória 65/2025
Emenda Modificativa 2 - Medida Provisória 65/2025
SubEmenda Modificativa 1 - Emenda Modificativa 2 - Medida Provisória 65/2025 |
| Data de Criação: | 10/01/2025 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 1ª Sessão Extraordinária - 21/01/2025 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 10/01/2025 13:59 | Criada a Solicitação 17025/2025 de Medida Provisória. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 10/01/2025 14:03 | Solicitação 17025/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 10/01/2025 14:23 | Solicitação validada como a Medida Provisória 65/2025. | | 10/01/2025 14:24 | Leitura da Proposição reagendada para a 001ª Sessão Ordinária - 04/02/2025. | | 10/01/2025 14:24 | Medida Provisória 65/2025 agendada para Leitura na 001ª Sessão Ordinária - 04/02/2025. | | 10/01/2025 17:27 | Medida Provisória 65/2025 agendada em Única Discussão para a 001ª Sessão Extraordinária - 16/01/2025. | | 15/01/2025 15:33 | Criada Emenda 1. Autoria: Yagan Dadam. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 15/01/2025 16:16 | Criada Emenda 2. Autoria: Yagan Dadam. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 21/01/2025 21:52 | Medida Provisória 65/2025 foi aprovada em única discussão, na 1ª Sessão Extraordinária - 21/01/2025, com 9 votos favoráveis, 2 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | | 22/01/2025 00:00 | Medida Provisória 65/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 12/02/2025 16:42 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4639/2025. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 1ª Sessão Extraordinária - 21/01/2025 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Contrário | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | Jean Idimar da Silva | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Raquel da Saúde | Ausente | | Saulo Ramos | Contrário | | Wanderley Dias | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 4639/2025 |
| Data da Lei: | 27/01/2025 |
| Arquivo: | 41731sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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