| Vereador: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Associados à Proposição: | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 105/2022 |
| Data de Criação: | 18/08/2022 |
| Situação: | Veto do Executivo - Veto Mantido |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 029ª Sessão Ordinária - 23/08/2022 |
| Sessão de Leitura: | 029ª Sessão Ordinária - 23/08/2022 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 18/08/2022 15:52 | Criada a Solicitação 11836/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 18/08/2022 16:01 | Solicitação 11836/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 19/08/2022 13:00 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 105/2022. | | 19/08/2022 13:00 | Leitura da Proposição reagendada para a 029ª Sessão Ordinária - 23/08/2022. | | 19/08/2022 13:00 | 105/2022 agendado para Leitura na 029ª Sessão Ordinária - 23/08/2022. | | 23/08/2022 20:20 | Leitura da proposição efetivada na 029ª Sessão Ordinária - 23/08/2022 | | 24/08/2022 17:49 | Projeto de Lei Ordinária 105/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 03/10/2022 14:36 | Criada Emenda 1. Autoria: 15ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 22/02/2023 17:26 | Projeto de Lei Ordinária 105/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 01/03/2023 17:08 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 01/03/2023 17:12 | Projeto de Lei Ordinária 105/2022 agendado em Única Discussão para a 004ª Sessão Ordinária - 07/03/2023. | | 07/03/2023 20:26 | Projeto de Lei Ordinária 105/2022 foi aprovada em única discussão, na 004ª Sessão Ordinária - 07/03/2023, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | | 10/03/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 105/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 30/03/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 105/2022 vetado parcialmente pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /. | | 03/04/2023 17:41 | Leitura do Veto 2/2023 reagendada para a 008ª Sessão Ordinária - 04/04/2023. | | 03/04/2023 17:41 | Veto 2/2023 do 105/2022 agendado para Leitura na 008ª Sessão Ordinária - 04/04/2023. | | 04/04/2023 20:16 | Leitura da proposição efetivada na 008ª Sessão Ordinária - 04/04/2023 | | 06/04/2023 14:06 | Veto nº 2/2023 ao Projeto de Lei Ordinária 105/2022 encaminhado para análise da comissão: . | | 06/04/2023 15:26 | Veto nº 2/2023 - registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 06/04/2023 15:26 | Votação do Veto nº 2/2023 do Executivo Municipal reagendado para a 009ª Sessão Ordinária - 11/04/2023. | | 12/04/2023 14:00 | Veto do Executivo mantido em votação, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 004ª Sessão Ordinária - 07/03/2023 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Jean Idimar da Silva |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| Alexandre Xepa | Favorável | | Beth | Favorável | | Eurico Osmari | Ausente | | Huan Back | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João da Farmácia | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Nei da Van | Favorável | | Pivotto | Ausente | | Raquel da Saúde | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Iris Romera | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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| Data do Parecer: | 03/10/2022 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Zulma Souza | Favorável | | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data do Parecer: | 01/03/2023 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
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Sanção da Lei |
| Data de Envio ao Executivo: | 10/03/2023 |
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Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo |
| Número do Veto: | 2/2023 |
| Veto Parcial: | Sim |
| Situação do Veto: | Aguardando Agenda para Votação |
| Data do Veto: | 30/03/2023 |
| Ementa: | Veta Parcialmente o Projeto de Lei 105/2023 |
| Anexos: | |
| Sessão de Leitura: | 008ª Sessão Ordinária - 04/04/2023 |
| Sessão de Votação do Veto: | 009ª Sessão Ordinária - 11/04/2023 |
| Texto do Veto: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Parecer Mantido em Votação: | Sim |
| Resultado Votação: | Aprovada |
| Presidente: | Jean Idimar da Silva |
| Votos: | | Vereador | Voto |
|---|
| Alexandre Xepa | Favorável | | Beth | Favorável | | Eurico Osmari | Favorável | | Huan Back | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João da Farmácia | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Nei da Van | Favorável | | Pivotto | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão ao Veto nº 2/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Wanderley Dias | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Ausente |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 05/04/2023 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 05/04/2023 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer da Comissão: | |
| Folha de Votação do Parecer: | |
| Parecer/Anexos: | |
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Opinião Popular |
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