Vereadores de Itapema votam 73 proposições na última Sessão Ordinária do ano

A Plenária de terça-feira (17) marcou a última Sessão Ordinária do ano de 2019
18 DEZ 2019

A Plenária de terça-feira (17) marcou a última Sessão Ordinária do ano de 2019, que teve ainda na mesma noite, a convocação de uma Sessão Extraordinária, pois ultrapassou o tempo previsto mais de 3 horas duração. A Sessão semanal dos vereadores terminou por volta das 23h. Na reunião os vereadores votaram 73 proposições, sendo 32 Indicações, quatro Requerimentos e 37 Projetos de Leis, Decretos, Medida Provisória e Emendas.

O alto número de matérias que passaram pelo Plenário é normal para a última Sessão do ano. Acontece que os vereadores buscam liberar a fila de votações da Casa de Leis para o ano seguinte, colocando em votação os projetos que já passaram pelo seu devido trâmite. Além disso, as duas Sessões anteriores tiveram pauta trancada na Câmara, em função da votação da LOA 2020, o que impossibilita a votação de Projetos de Lei e fez com que as matérias acumulassem para a última Ordinária de 2019.

Dentre as matérias mais importantes discutidas e votadas na última Sessão Ordinária do ano, vale destacar a aprovação por unanimidade da Medida Provisória N° 31/2019, assinada pela Prefeitura em 03 de dezembro de 2019, que concede o aumento salarial de 5,43% aos servidores públicos do Poder Executivo de Itapema. Todos os projetos de lei deliberados estão disponíveis para consulta pública no site da Câmara de Itapema: itapema.sc.leg.br no item Atividade Legislativa.