A Câmara de Itapema abre o debate com a população sobre a nova regulamentação proposta pela Prefeitura Municipal, sobre o transporte individual ou compartilhado de passageiros. A Audiência Pública requerida pelo vereador Léo Cordeiro (MDB), acontece no dia 09/10, às 19h, no plenário do Legislativo.

O objetivo é apresentar detalhes do Projeto de Lei nº 88/2023, e discutir com os setores envolvidos os efeitos da regulamentação sobre a atividade. As mudanças apresentadas pelo governo municipal, buscam disciplinar a atividade em Itapema, e impõem novas regras aos motoristas de aplicativo.

A Prefeitura destaca a competência dos municípios regulamentarem a atividade e que a atual Lei do município está defasada. Segundo o Executivo, a legislação precisa avançar para combater o transporte ilegal de passageiros, ampliar a vigência da licença para exercer a atividade, e respaldar a fiscalização sobre esse tipo de transporte.


 

A Câmara de Itapema abre o debate com a população sobre a nova regulamentação proposta pela Prefeitura Municipal, sobre o transporte individual ou compartilhado de passageiros. A Audiência Pública requerida pelo vereador Léo Cordeiro (MDB), acontece no dia 09/10, às 19h, no plenário do Legislativo.

O objetivo é apresentar detalhes do Projeto de Lei nº 88/2023, e discutir com os setores envolvidos os efeitos da regulamentação sobre a atividade. As mudanças apresentadas pelo governo municipal, buscam disciplinar a atividade em Itapema, e impõem novas regras aos motoristas de aplicativo.

A Prefeitura destaca a competência dos municípios regulamentarem a atividade e que a atual Lei do município está defasada. Segundo o Executivo, a legislação precisa avançar para combater o transporte ilegal de passageiros, ampliar a vigência da licença para exercer a atividade, e respaldar a fiscalização sobre esse tipo de transporte.