O plenário de Itapema analisa pela segunda semana consecutiva, propostas com foco em inclusão e educação. Uma delas busca permitir a inclusão dos símbolos mundiais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Síndrome de Down nos uniformes escolares do município, na parte frontal das camisetas ou blusas.
 
O texto, apresentado pelo então vereador Ley Dias (PP) – atualmente licenciado para exercer o cargo de Secretário de Segurança Pública – estabelece que o uso do uniforme com os símbolos deverá ser acompanhado de comprovação do diagnóstico, por meio de carteirinha ou documento equivalente. A proposta (nº 403/2025) será votada em um turno único.
 
Os vereadores Saulo Ramos (PP) e Raquel da Saúde (União) assinam o PL nº 408/2025 que quer tornar obrigatória a execução do Hino Nacional, uma vez por semana, em todas as escolas municipais que ofertem o ensino fundamental.
 
No campo de segurança e educação, o PL nº 312/2025, de Yagan Dadam (PL), obriga diretores, coordenadores pedagógicos, professores e demais servidores ou colaboradores das escolas municipais a comunicar imediatamente às autoridades competentes casos de suspeita, indicio ou confirmação de abuso ou violência sexual contra crianças ou adolescentes.
 
Última votação sobre licenças para vereadores e convocação de suplentes
 
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 1/2025, que trata das hipóteses em que o vereador não perde o mandato e, sobretudo, atualiza os prazos e critérios para a convocação de suplentes entra em 2ª e última votação na 7ª Sessão Ordinária. A iniciativa, de autoria do vereador Yagan, quer adequar a LOM à Constituição Federal, garantindo a chamada “simetria constitucional”.
 
Atualmente, a regra exige que o suplente seja convocado em casos de vaga ou de licença igual ou superior a 30 dias. Com a emenda, o suplente passará a ser convocado apenas nos casos de vaga definitiva, de investidura do titular em cargos do Poder Executivo (como Secretário Municipal, Ministro de Estado, etc.) ou em licenças superiores a 120 dias.
 
Outro ponto da Emenda é garantir que, caso o vereador assuma um cargo no Executivo, ele poderá optar pela remuneração do mandato legislativo.
 
Planejamento urbano em discussão
 
Na área de planejamento urbano e obras, entra em 2ª e última votação o Projeto de Lei Complementa (PLC) nº 33/2025, que altera a Lei Complementar nº 11/2002 ao exigir vagas de estacionamento para edificações do tipo galpão comercial (uma vaga a cada 100 m² de área útil fechada) e permitir manter recuos quando o mezanino for ocupado exclusivamente como única residência do proprietário. O PLC, de autoria do vereador Márcio Silva (DC), foi aprovado em 1ª votação.
 
Já o PLC nº 47/2025 faz alterações na Lei Complementar nº 8/2002 ao estabelecer critérios específicos para a relação entre a área averbada na matrícula do imóvel e a área constante no Boletim Cadastral Imobiliário (BCI) do Município. O PLC, do vereador Márcio, passará pela 1ª votação nesta Sessão, e, por se tratar de Lei Complementar, passa pela 2ª votação na Sessão da próxima semana.
 
Saúde e inclusão em pauta
 
Também em pauta para votação está o PL nº 331/2025, de Yagan Dadam, que institui o Programa Municipal de Identificação e Tratamento dos Distúrbios da Fala, com o objetivo de assegurar a identificação precoce, o diagnóstico e o tratamento clínico especializado de crianças com distúrbios de fala e comunicação.
 
Na Tribuna do Povo
 
Mais uma semana com participação popular no plenário da Câmara Municipal, com a participação do cidadão Luiz Eduardo Baldissarelli na Tribuna do Povo. Ele vem falar ao público sobre direito imobiliário e a função social no município de Itapema.