A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (26/08) a 29ª Sessão Ordinária, às 19h. Na pauta, 11 Projetos de Lei (PL’s) que tramitaram internamente e que chegam ao Plenário para discussão e votação, com destaque para propostas nas áreas de saúde, esporte, educação e inovação.
 
Além das votações, a plenária prevê a entrega de Moções, a participação de cidadãos na Tribuna do Povo, bem como a apreciação de Indicações e Requerimentos. Os vereadores também darão início à tramitação de 40 novas matérias. A pauta completa está disponível aqui.
 
Saúde em destaque no Legislativo
 
Na área de saúde e acessibilidade, vai a votação o Projeto de Lei n.º 176/2025, da vereadora Lorita Montagner (PSD), que garante benefícios a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos promovidos ou apoiados pelo Município, incluindo prioridade de acesso, assentos preferenciais e espaços reservados para acolhimento e descanso.
 
Também de autoria da vereadora, o PL n.º 194/2025 assegura às pessoas com deficiência visual residentes em Itapema o direito de receber as guias de IPTU em formato braile, sem custo adicional.
 
Na área de saúde e educação, o vereador Yagan Dadam (PL) propõe o PL n.º 189/2025, que cria ou adequa salas de atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública municipal, oferecendo suporte sensorial especializado.
 
Na saúde da mulher, o PL n.º 198/2025, de autoria de Yagan Dadam, garante à gestante o direito de optar entre parto normal e cesariana a partir da 39ª semana de gestação, no Hospital Municipal Santo Antônio.
 
Em coautoria, os vereadores Yagan Dadam e João Vitor (PL) apresentaram o PL n.º 199/2025, que institui em Itapema a campanha “Abril Verde”, voltada à conscientização e prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
 
ORDEM DO DIA: outros projetos em votação
 
Para valorizar a cultura local, o PL n.º 169/2025 e suas emendas, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), instituem o “Dia Municipal da Abertura da Safra da Tainha”, a ser celebrado anualmente entre 1º e 15 de maio.
 
Outro Projeto que trata do Calendário de Eventos é o PL n.º 201/2025 que institui a “Semana Municipal de Startups e Inovação” em Itapema. A iniciativa é de Yagan Dadam.
 
Os vereadores Saulo Ramos (PP) e Yagan Dadam (PL) assinam o PL n.º 202/2025, que reconhece o caráter educacional e formativo das artes marciais nas escolas e autoriza parcerias para o ensino e a prática da modalidade nos estabelecimentos de educação básica de Itapema.
 
Matérias de autoria do Executivo
 
O Poder Executivo encaminhou o PL n.º 315/2025, que altera a Lei n.º 1487/1998, responsável pela criação do Conselho Municipal do Idoso (COMID). A proposta atualiza as nomenclaturas dos representantes conforme as Secretarias em vigor no governo municipal.
 
Na área fiscal, o PL n.º 319/2025 cria um novo elemento de despesa e abre crédito adicional suplementar e especial ao orçamento vigente.
 
Já o PL n.º 321/2025 trata da autenticação, pela votação em Plenário, do Contrato de Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (CIM-AMFRI).
 
MOÇÕES
 
Por iniciativa do vereador Maurinho do Gás (PSD), a equipe do Conselho Tutelar de Itapema receberá a Moção de Aplauso e Reconhecimento pela atuação em prol da garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
 
Os policiais militares do 31º Batalhão receberão Moção de Aplauso pela atuação no salvamento de vida realizado em 5 de agosto de 2025. A homenagem é iniciativa dos vereadores André de Oliveira (Novo), Maurinho do Gás (PSD), Raquel da Saúde (União), Saulo Ramos (PP) e Yagan Dadam (PL).
 
Na sessão, também será votada a Moção de Apelo ao governador Jorginho Mello e ao secretário de saúde Diogo Demarchi Silva, para que o Estado aporte recursos no Hospital Municipal Santo Antônio, garantindo a implantação e o pleno funcionamento dos 10 leitos de UTI existentes.
 
TRIBUNA DO POVO
 
A Tribuna do Povo da Câmara Municipal de Itapema receberá a cidadã Paloma Matos da Silva, que abordará a importância das terapias integrativas e da psicoterapia para famílias atípicas. Também participa o cidadão Erico Vinícios Pereira, que falará sobre as Oficinas do Programa Interlegis.