Com 11 votos favoráveis e um contrário, a Câmara Municipal de Itapema aprovou nesta terça-feira (17/06), durante a 19ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 122/2025, que reconhece o “Wheeling” — popularmente conhecido como “Grau” — como prática esportiva no município. A matéria ainda não é Lei Municipal, já que ainda, do parecer do Poder Executivo, que pode vetar ou sancionar a medida.

De autoria do vereador Márcio Silva (DC), o projeto tem como objetivo criar dispositivos legais para regulamentar e assegurar a prática de manobras com motocicletas, como o “grau” e, ainda, dar mais segurança tanto aos praticantes, quanto para a população. “A ideia é oferecer um espaço específico para essa modalidade, reduzindo conflitos urbanos e prevenindo acidentes. Assim como o skate e o BMX já conquistaram reconhecimento esportivo, o grau também merece um tratamento legal que respeite regras e limites”, defendeu o vereador.

Segundo o vereador, a proposta quer não autoriza o uso das vias públicas para essas manobras, mantendo o que já está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (art. 244, inciso III), que caracteriza como infração a prática de manobras com motos em espaços não autorizados. O projeto determina que o “grau” só poderá ser realizado em locais privados ou públicos devidamente licenciados pelo Poder Executivo.

O projeto foi aprovado em e recebeu apenas o voto contrário do vereador Saulo Ramos (PP), que manifestou sua preocupação quanto à segurança do trânsito, e levantou também o custo para o Estado de cada vítima fatal com moto: mais de R$ 646 mil. Segundo vereador, os valores são do IPEA de 2021. “Apesar de menos de 20% da frota brasileira de veículos ser composta por motos, mais de 40% dos acidentes com vítimas graves, envolve motos. A prática não é proibida, desde que praticada fora da via pública. E sei que é ali que eles gostam de fazer “o grau” e aparecer. Como policial, que fui, não posso ser favorável, porque entendo que coloca em risco a vida das pessoas”, disse ao defender seu voto contrário à matéria.

Os vereadores André de Oliveira (Novo) e Yagan Dadam (PL) votaram favorável ao PL, poréms deixaram a ressalva de que este é um “voto de confiança” aos praticantes, e lembraram que as regras deverão cumpridas, evitando novas mudanças na legislação.