A Câmara Municipal de Itapema aprovou, na última semana, o Projeto de Lei nº 24/2025, que aumenta o valor das multas aplicadas a quem realizar a pintura irregular de meios-fios na cidade. A proposta, de autoria do vereador Saulo Ramos (PP), recebeu uma emenda que estabelece novos valores para coibir a prática.
 
A medida visa combater situações recorrentes em que moradores, empreiteiros, síndicos ou responsáveis por obras pintam o meio-fio de amarelo — indicando proibição de estacionamento — sem a devida autorização do órgão de trânsito e sem o acompanhamento da sinalização vertical, como determina a legislação.
 
De acordo com o texto aprovado, a multa poderá chegar a até 1.000 UFRM, o que equivale atualmente a mais de R$ 5 mil, nos casos de reserva irregular de vaga. Em caso de reincidência, o valor dobra, podendo chegar a até 2.000 UFRM. O limite no valor foi fixado pela emenda do André de Oliveira (Novo). Ele argumentou que a proposta inicial do vereador Ramos era muito severa, ao prever na redação original “multa de 1(um) UFRM por metro quadrado do empreendimento e 2(dois) UFRM por metro quadrado do empreendimento, no caso de reincidência”. Com a emenda verbal apresentada e aprovada em plenário, limita-se a sanção a 1000 (mil) UFRM´s no primeiro caso e a 2000 (dois mil) UFRM´s, no caso de reincidência.

“Essa é uma prática abusiva e cada vez mais frequente. Muitas vezes o cidadão é induzido ao erro, acreditando que está infringindo a lei ao estacionar em locais onde, na verdade, não há sinalização de proibido estacionar”, destacou o vereador Ramos durante a discussão do projeto.

O PL segue agora para análise do Poder Executivo, que deverá emitir parecer favorável ou contrário à sanção da nova legislação. Durante a sessão, vereadores também destacaram a importância da participação da população na fiscalização dessas irregularidades, orientando que denúncias podem ser feitas diretamente à Diretoria de Trânsito.

Na reportagem da TV Câmara, é possível acompanhar o debate dos parlamentares sobre o tema e ouvir as orientações do Diretor de Trânsito do município, Edemilson Begnini, a respeito das normas de sinalização pública. Confira abaixo!