Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 15/2021

Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 109/2021

Data da Lei:

23/12/2021

Dados do Projeto

Autor:

Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal

Associados à Proposição:

Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Complementar 15/2021

Emenda Aditiva 2 - Projeto de Lei Complementar 15/2021

Data de Criação:

27/08/2021

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

30ª Sessão Ordinária - 31/08/2021

Sessão de Leitura:

30ª Sessão Ordinária - 31/08/2021

Redação Final:

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos:

Descrição	Arquivo
Anexo único	anexounicoTABELAII_pag3-31.docx

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
27/08/2021 14:41	Criada a Solicitação 9912/2021 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
27/08/2021 14:41	Solicitação 9912/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
30/08/2021 13:12	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 15/2021.
30/08/2021 13:12	15/2021 agendado para Leitura na 30ª Sessão Ordinária - 31/08/2021.
30/08/2021 13:12	Leitura da Proposição reagendada para a 30ª Sessão Ordinária - 31/08/2021.
31/08/2021 20:43	Leitura da proposição efetivada na 30ª Sessão Ordinária - 31/08/2021
02/09/2021 13:21	Projeto de Lei Complementar 15/2021 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos.
08/10/2021 13:35	Criada Emenda 1. Autoria: 15ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
25/10/2021 18:43	Criada Emenda 2. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
11/11/2021 15:00	Audiência Pública realizada em 10/11.
24/11/2021 15:00	Parecer CJR, remetido a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
03/12/2021 14:37	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
03/12/2021 14:39	Projeto de Lei Complementar 15/2021 agendado em Primeira Discussão para a 041ª Sessão Ordinária - 07/12/2021.
07/12/2021 21:05	Projeto de Lei Complementar 15/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 041ª Sessão Ordinária - 07/12/2021, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
15/12/2021 16:02	Projeto de Lei Complementar 15/2021 agendado em Segunda Discussão para a 004ª Sessão Extraordinária - 21/12/2021.
21/12/2021 21:43	Projeto de Lei Complementar 15/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 4ª Sessão Extraordinária - 21/12/2021, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
22/12/2021 00:00	Projeto de Lei Complementar 15/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
04/03/2022 15:56	Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 109/2021

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

041ª Sessão Ordinária - 07/12/2021

Sessão de Segunda Votação:

4ª Sessão Extraordinária - 21/12/2021

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Carlos Alexandre de Souza Ribeiro

Votos:

Vereador	Voto
Beth	Favorável
Eurico Osmari	Favorável
Huan Back	Favorável
Jaison Simas	Favorável
Jean Idimar da Silva	Favorável
João da Farmácia	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Nei da Van	Favorável
Pivotto	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Wanderley Dias	Ausente
Zulma Souza	Ausente

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Wanderley Dias

Votos:

Vereador	Voto
Alexandre Xepa	Ausente
Beth	Favorável
Eurico Osmari	Ausente
Huan Back	Favorável
Jaison Simas	Favorável
Jean Idimar da Silva	Favorável
João da Farmácia	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Nei da Van	Favorável
Pivotto	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Zulma Souza	Favorável