Detalhes da Proposição

Medida Provisória 41/2021

Projeto Sancionado - Medida Provisória nº 108/2021

Data da Lei:

26/10/2021

Dados do Projeto

Autor:

Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal

Data de Criação:

24/08/2021

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

30ª Sessão Ordinária - 31/08/2021

Sessão de Leitura:

30ª Sessão Ordinária - 31/08/2021

Redação Final:

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Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
24/08/2021 16:00	Criada a Solicitação 9907/2021 de Medida Provisória. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
24/08/2021 16:00	Solicitação 9907/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
24/08/2021 17:31	Solicitação validada como a Medida Provisória 41/2021.
27/08/2021 15:11	Leitura da Proposição reagendada para a 30ª Sessão Ordinária - 31/08/2021.
27/08/2021 15:11	41/2021 agendada para Leitura na 30ª Sessão Ordinária - 31/08/2021.
31/08/2021 20:43	Leitura da proposição efetivada na 30ª Sessão Ordinária - 31/08/2021
24/09/2021 14:15	Medida Provisória 41/2021 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
24/09/2021 14:17	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
24/09/2021 14:20	Medida Provisória 41/2021 agendada em Primeira Discussão para a 033ª Sessão Ordinária - 28/09/2021.
29/09/2021 13:45	Registrada via sistema agenda da primeira discussão da Medida Provisória 41/2021, na 33ª Sessão Ordinária - 28/09/2021.
29/09/2021 13:45	Registrado via sistema resultado da primeira discussão da Medida Provisória 41/2021, que foi aprovada em votação, com 8 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências, na 33ª Sessão Ordinária - 28/09/2021
29/09/2021 13:45	Medida Provisória 41/2021 agendada em Segunda Discussão para a 034ª Sessão Ordinária - 05/10/2021.
05/10/2021 21:26	Medida Provisória 41/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 034ª Sessão Ordinária - 05/10/2021, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
06/10/2021 00:00	Medida Provisória 41/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
22/12/2021 16:08	Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 108/2021

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

33ª Sessão Ordinária - 28/09/2021

Sessão de Segunda Votação:

33ª Sessão Ordinária - 28/09/2021

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Raquel Aparecida Josino

Votos:

Vereador	Voto
Alexandre Xepa	Ausente
Beth	Favorável
Eurico Osmari	Favorável
Huan Back	Favorável
Jaison Simas	Favorável
Jean Idimar da Silva	Favorável
João da Farmácia	Ausente
Léo Cordeiro	Ausente
Nei da Van	Favorável
Pivotto	Favorável
Wanderley Dias	Ausente
Zulma Souza	Favorável

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Raquel Aparecida Josino

Votos:

Vereador	Voto
Alexandre Xepa	Ausente
Beth	Favorável
Eurico Osmari	Favorável
Huan Back	Favorável
Jaison Simas	Favorável
Jean Idimar da Silva	Favorável
João da Farmácia	Ausente
Léo Cordeiro	Ausente
Nei da Van	Favorável
Pivotto	Favorável
Wanderley Dias	Ausente
Zulma Souza	Favorável