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Projeto Promulgado - Lei Ordinária nº 4186/2021 |
Data da Lei: | 17/11/2021 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Eurico Marcos Osmari |
Co-Autores: | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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Adriano Pivotto | Sim | Não | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Sim | Não | Elizabeth Rocha Medeiros | Sim | Não | Huan Diego Back | Sim | Não | Jaison Simas | Sim | Não | Jean Idimar da Silva | Sim | Não | João Iris Romera | Sim | Não | Leonardo Arlindo Cordeiro | Sim | Não | Raquel Aparecida Josino | Sim | Não | Sidinei Moacir Florencio | Sim | Não | Wanderley Dias | Sim | Não | Zulma Souza | Sim | Não |
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Associados à Proposição: | Emenda Supressiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 87/2021 |
Data de Criação: | 17/08/2021 |
Situação: | Promulgado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 029ª Sessão Ordinária - 24/08/2021 |
Sessão de Leitura: | 029ª Sessão Ordinária - 24/08/2021 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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17/08/2021 16:36 | Criada a Solicitação 9860/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Eurico Marcos Osmari. | 23/08/2021 16:42 | Solicitação 9860/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 23/08/2021 16:43 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 87/2021. | 23/08/2021 16:43 | Leitura da Proposição reagendada para a 029ª Sessão Ordinária - 24/08/2021. | 23/08/2021 16:43 | 87/2021 agendado para Leitura na 029ª Sessão Ordinária - 24/08/2021. | 24/08/2021 19:41 | Leitura da proposição efetivada na 029ª Sessão Ordinária - 24/08/2021 | 25/08/2021 16:11 | Projeto de Lei Ordinária 87/2021 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento. | 13/09/2021 16:39 | Criada Emenda 1. Autoria: Eurico Marcos Osmari. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | 21/09/2021 16:14 | Parecer CJR, remetido a Comissão de Finanças e Orçamento. | 27/09/2021 17:03 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| 27/09/2021 17:04 | Projeto de Lei Ordinária 87/2021 agendado em Única Discussão para a 034ª Sessão Ordinária - 05/10/2021. | 05/10/2021 21:26 | Projeto de Lei Ordinária 87/2021 foi aprovada em única discussão, na 034ª Sessão Ordinária - 05/10/2021, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | 06/10/2021 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 87/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 17/11/2021 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 87/2021 enviado para o legislativo promulgar. | 18/11/2021 16:21 | Projeto de Lei Ordinária 87/2021 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 4186/2021. |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 034ª Sessão Ordinária - 05/10/2021 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 21/09/2021 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Zulma Souza | Favorável | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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Data do Parecer: | 27/09/2021 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
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Sanção da Lei |
Data de Envio ao Executivo: | 06/10/2021 |
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Promulgação da Lei |
Data de Envio ao Presidente: | 17/11/2021 |
Número da Lei: | 4186/2021 |
Data da Lei: | 17/11/2021 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-itapema?q=4186 |
Arquivo: | promulgacaoprojetodeleiordinaria872021.docx |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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