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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4158/2021 |
Data da Lei: | 02/09/2021 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Data de Criação: | 12/08/2021 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 028ª Sessão Ordinária - 17/08/2021 |
Sessão de Leitura: | 028ª Sessão Ordinária - 17/08/2021 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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12/08/2021 14:52 | Criada a Solicitação 9828/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 12/08/2021 15:03 | Solicitação 9828/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 12/08/2021 16:00 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 82/2021. | 12/08/2021 16:00 | Leitura da Proposição reagendada para a 028ª Sessão Ordinária - 17/08/2021. | 12/08/2021 16:00 | 82/2021 agendado para Leitura na 028ª Sessão Ordinária - 17/08/2021. | 17/08/2021 19:45 | Leitura da proposição efetivada na 028ª Sessão Ordinária - 17/08/2021 | 18/08/2021 14:36 | Projeto de Lei Ordinária 82/2021 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento. | 19/08/2021 16:26 | Parecer CJR, remetido a Comissão de Finanças e Orçamento. | 27/08/2021 14:30 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| 27/08/2021 14:30 | Projeto de Lei Ordinária 82/2021 agendado em Única Discussão para a 30ª Sessão Ordinária - 31/08/2021. | 31/08/2021 20:43 | Projeto de Lei Ordinária 82/2021 foi aprovada em única discussão, na 30ª Sessão Ordinária - 31/08/2021, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | 01/09/2021 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 82/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 16/09/2021 13:41 | Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4158/2021 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 30ª Sessão Ordinária - 31/08/2021 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 19/08/2021 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Zulma Souza | Favorável | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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Data do Parecer: | 27/08/2021 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4158/2021 |
Data da Lei: | 02/09/2021 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4158 |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria512015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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