Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 12/2021

 


Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 106/2021

Data da Lei:12/08/2021
 


Dados do Projeto

Autor:Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal
Data de Criação:30/06/2021
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:022ª Sessão Ordinária - 06/07/2021
Sessão de Leitura:022ª Sessão Ordinária - 06/07/2021
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
30/06/2021 13:31Criada a Solicitação 9554/2021 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
30/06/2021 13:31Solicitação 9554/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
01/07/2021 14:17Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 12/2021.
01/07/2021 14:17Leitura da Proposição reagendada para a 022ª Sessão Ordinária - 06/07/2021.
01/07/2021 14:17 12/2021 agendado para Leitura na 022ª Sessão Ordinária - 06/07/2021.
06/07/2021 19:57Leitura da proposição efetivada na 022ª Sessão Ordinária - 06/07/2021
07/07/2021 14:27Projeto de Lei Complementar 12/2021 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos.
21/07/2021 17:28Parecer CJR, remetido a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
28/07/2021 16:05Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
28/07/2021 16:07Projeto de Lei Complementar 12/2021 agendado em Primeira Discussão para a 026ª Sessão Ordinária - 03/08/2021.
03/08/2021 19:28Emenda verbal apresentada pelo Vereador Léo, aprovada por unanimidade.
03/08/2021 19:31Projeto de Lei Complementar 12/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 026ª Sessão Ordinária - 03/08/2021, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
04/08/2021 16:32Projeto de Lei Complementar 12/2021 agendado em Segunda Discussão para a 027ª Sessão Ordinária - 10/08/2021.
11/08/2021 13:05Projeto de Lei Complementar 12/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 027ª Sessão Ordinária - 10/08/2021, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
12/08/2021 00:00Projeto de Lei Complementar 12/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/08/2021 13:23Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 106/2021
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Em Duas Votações
Tipo de Resultado:Maioria Absoluta (s/ Presidente)
Sessão de Votação:026ª Sessão Ordinária - 03/08/2021
Sessão de Segunda Votação:027ª Sessão Ordinária - 10/08/2021
 


Trâmite da Primeira Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Wanderley Dias
Votos:
VereadorVoto
Alexandre XepaAusente
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
Jean Idimar da SilvaFavorável
João da FarmáciaAusente
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Carlos Alexandre de Souza Ribeiro
Votos:
VereadorVoto
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
Jean Idimar da SilvaFavorável
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Iris RomeraFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroHuan Diego BackFavorável
Data do Parecer:21/07/2021
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJR488542CJR-PLC012.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteSidinei Moacir FlorencioFavorável
Vice PresidenteEurico Marcos OsmariFavorável
MembroJaison SimasFavorável
Data do Parecer:28/07/2021
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer COSP561003COSP-PLC012.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:106/2021
Data da Lei:12/08/2021
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-complementar/2021/11/106/lei-complementar-n-106-2021-altera-a-lei-compl
Arquivo:sancao_projetodeleiordinaria512015.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

Não há opiniões registradas para este projeto.