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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4277/2022 |
Data da Lei: | 06/07/2022 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Wanderley Dias |
Associados à Proposição: | Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 58/2021
Emenda Modificativa 2 - Projeto de Lei Ordinária 58/2021 |
Data de Criação: | 21/06/2021 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 20ª Sessão Ordinária - 22/06/2021 |
Sessão de Leitura: | 20ª Sessão Ordinária - 22/06/2021 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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21/06/2021 13:32 | Criada a Solicitação 9479/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Wanderley Dias. | 21/06/2021 13:52 | Solicitação 9479/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 21/06/2021 14:30 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 58/2021. | 21/06/2021 14:30 | 58/2021 agendado para Leitura na 20ª Sessão Ordinária - 22/06/2021. | 21/06/2021 14:30 | Leitura da Proposição reagendada para a 20ª Sessão Ordinária - 22/06/2021. | 23/06/2021 12:38 | Leitura da proposição efetivada na 20ª Sessão Ordinária - 22/06/2021 | 23/06/2021 15:29 | Projeto de Lei Ordinária 58/2021 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos. | 23/06/2021 16:25 | Foi enviado Oficio a FAAC, solicitando parecer técnico sobre o Projeto de Lei Ordinária 058/2021, pois surgiram algumas dúvidas da comissão em relação ao sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil no município de Itapema. | 03/06/2022 13:11 | Parecer CJR, remetido a Comissão de Obras e Serviços Públicos. | 08/06/2022 16:17 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
| 08/06/2022 16:19 | Projeto de Lei Ordinária 58/2021 agendado em Única Discussão para a 019ª Sessão Ordinária - 14/06/2022. | 14/06/2022 20:04 | Projeto de Lei Ordinária 58/2021 foi aprovada em única discussão, na 019ª Sessão Ordinária - 14/06/2022, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | 15/06/2022 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 58/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 11/08/2022 15:33 | Projeto de Lei Ordinária 58/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4277/2022 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 019ª Sessão Ordinária - 14/06/2022 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Ausente | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 03/06/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Sidinei Moacir Florencio | Favorável | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | Membro | Jaison Simas | Favorável |
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Data do Parecer: | 08/06/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4277/2022 |
Data da Lei: | 06/07/2022 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2022/428/4277/lei-ordinaria-n-4277-2022-altera-a-lei-n-3019-d |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria582021.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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