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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4131/2021 |
Data da Lei: | 28/06/2021 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Data de Criação: | 11/06/2021 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 019ª Sessão Ordinária - 15/06/2021 |
Sessão de Leitura: | 019ª Sessão Ordinária - 15/06/2021 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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11/06/2021 17:01 | Criada a Solicitação 9431/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 11/06/2021 17:02 | Solicitação 9431/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 14/06/2021 13:55 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 57/2021. | 14/06/2021 13:55 | Leitura da Proposição reagendada para a 019ª Sessão Ordinária - 15/06/2021. | 14/06/2021 13:55 | 57/2021 agendado para Leitura na 019ª Sessão Ordinária - 15/06/2021. | 15/06/2021 20:26 | Leitura da proposição efetivada na 019ª Sessão Ordinária - 15/06/2021 | 16/06/2021 14:24 | Projeto de Lei Ordinária 57/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 17/06/2021 13:27 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| 17/06/2021 13:28 | Projeto de Lei Ordinária 57/2021 agendado em Única Discussão para a 20ª Sessão Ordinária - 22/06/2021. | 22/06/2021 12:38 | Projeto de Lei Ordinária 57/2021 foi aprovada em única discussão, na 20ª Sessão Ordinária - 22/06/2021, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | 23/06/2021 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 57/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 23/06/2021 13:29 | Registro de emenda Verbal apresenta pelo Vereador João, emenda provada por unanimidade:
Art. 1º Modifica art. 2º, do Projeto de Lei 057/2021: Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de novembro de 2019.
| 22/07/2021 15:27 | Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4131/2021 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 20ª Sessão Ordinária - 22/06/2021 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Ausente | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 17/06/2021 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4131/2021 |
Data da Lei: | 28/06/2021 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4131 |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria512015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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